segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Artigo - Valor Econômico - 22/08/14

Eleições no Brasil e tendências globais


O Brasil tem apresentado mau desempenho quando se trata das duas grandes tendências mundiais surgidas no último quarto de século. A falta de compreensão desse problema e das ações de política interna e, principalmente, de política externa necessárias para superá-lo – discussão que costuma passar longe de nossas campanhas eleitorais – não só afeta a nossa competividade, mas também pode minar o futuro do País.
Globalização e sustentabilidade não são apenas duas palavras da moda, mas verdadeiras “megatendências” – conceito popularizado nos anos 1980 por John Naisbitt para descrever mudanças sociais e econômicas que acabam por se tornar imperativos estratégicos incontornáveis para as empresas.
Porém, se algumas empresas brasileiras entenderam a importância de se internacionalizar e de tornar suas práticas mais sustentáveis, nosso Estado vem falhando em exercer o papel que poderia ter nesses processos.
A nossa pouca sintonia com a globalização – cujas características atuais se devem em grande parte à revolução tecnológica ocorrida a partir da década de 1990, portanto, há quase 25 anos – já começa a merecer a devida atenção. Tem se alertado com mais frequência para nossa baixa inserção nas cadeias produtivas globais, que priva nossas empresas do acesso a insumos mais baratos, reduzindo a sua produtividade e levando a perda de competitividade e diminuição do bem-estar da população. Contribuem para isso, como se sabe, nossa burocracia excessiva, infraestrutura deficiente e capital humano pouco capacitado. Embora esses fatores internos sejam muito debatidos, pouco se fala sobre as medidas que poderiam ser tomadas, no plano internacional, para melhorar esse cenário.
A fim de fazer parte das cadeias globais de valor, um país deve oferecer garantias de que o investimento daquele que optar por alocar parte da produção em seu território será bem tratado e que a produção resultante desse investimento poderá ser escoada de forma favorável. Ou seja, deve se sair bem em duas vertentes, a do investimento externo direto e a do comércio internacional, que contam com uma infinidade de acordos internacionais – uma “globalização jurídica” à qual o Brasil tem aderido de forma insatisfatória.
Com relação à primeira dessas vertentes, passamos em branco quando o assunto é a participação na ampla rede de proteção composta de mais de 2500 tratados bilaterais de investimento. E, quanto à segunda vertente, assumimos uma postura tímida na celebração de acordos de livre comércio, dificultada pela necessidade de consenso entre os países do Mercosul. Enquanto isso, centenas de novos acordos bilaterais e plurilaterais surgiram na última década.
A outra tendência também sofre do mesmo mal. Muitas empresas brasileiras – menos do que seria preciso, é verdade – já perceberam que a crescente escassez de recursos e o maior número de consumidores ecologicamente conscientes contribuem para o surgimento de um “funil da sustentabilidade” que vem se estreitando a cada dia. Notaram, ainda, que aquelas que passarem primeiro por esse funil assegurarão sua sobrevivência em um contexto em que práticas mais sustentáveis se tornarão obrigatórias e colherão os benefícios de terem se adaptado primeiro a essas transformações.
Nosso Estado, entretanto, parece ter pouca consciência dessa realidade. É uma pena, porque caberia a este fornecer os sinais corretos para a iniciativa privada. Ao definir, por exemplo, que estabelecerá limites mais severos para as emissões, o governo cria fortes incentivos para investimentos verdes, como fábricas mais eficientes, dando um impulso a tecnologias de baixo carbono e outras inovações. Para isso, o Estado conta com diversos instrumentos, como a tributação, que permitiria precificar o carbono, e a adoção de critérios socioambientais na política de compras governamentais, que ajudaria a viabilizar economicamente produtos sustentáveis, ao ganharem escala suficiente para reduzir seus custos.
Assim como ocorre com as empresas, os Estados também têm a ganhar ao assumirem a dianteira e conduzirem sua economia rumo à sustentabilidade. Se esta última é uma tendência, os riscos e oportunidades relacionados a acompanhá-la ou não se aplicam também aos países. Aqueles que saírem na frente podem ter ganhos significativos – trazendo vantagens para suas empresas e seus cidadãos – além de evitar a ameaça de ficar para trás.
Aqui, mais uma vez, ainda que venham surgindo no âmbito interno algumas primeiras iniciativas, no plano internacional o Brasil poderia se propor a assumir um papel de protagonista, o que não vem fazendo.
Nossas características naturais – como o potencial hídrico e de insolação – poderiam representar uma vantagem competitiva em um contexto onde a sustentabilidade se consolide como um imperativo. Em outras palavras, temos condições de atravessar mais rapidamente o funil da sustentabilidade e, feita essa lição de casa, interesse em que as paredes desse funil se estreitem. Até por esse motivo, nossa postura deveria ser de ponta, liderando o movimento da comunidade internacional para, entre outras iniciativas, a adoção de um acordo global efetivo de combate às mudanças climáticas.
As eleições no Brasil têm sido historicamente pautadas por escândalos políticos e debates rasteiros. A atual vive dias de perplexidade, causados pela trágica morte de Eduardo Campos. Este é o momento de refletir. Não podemos seguir ignorando a necessidade de nos adequarmos a essas duas tendências – globalização e sustentabilidade – se quisermos construir um verdadeiro projeto de país.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 22 de agosto de 2014, p. A12.

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Entrevista - TV BandNews


Entrevista para o Jornal da BandNews TV, sobre a negociação de um acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

Link para o blog "A Humanidade contra as cordas"


Link para o blog "A humanidade contra as cordas!, no Planeta Sustentável

Entrevista - Rede Terra Viva

Entrevista para o programa Conversa Franca, sobre o acordo comercial entre Mercosul e UE

Entrevista para o Jornal da Rede Terra Viva

Entrevista - Jornal da RecordNews

Entrevista para o Jornal da RecordNews, sobre a negociação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

Segunda parte da Entrevista - Jornal da RecordNews

Entrevista - Rádio Estadão - Livre Comércio e aumento do Protecionismo

Entrevista - Eduardo Felipe Matias - Rádio Estadão

Artigo - Revista do Clima - Um Novo Tempo


O baixo carbono e o livre comércio


O resultado mais aguardado na COP-19, em Varsóvia, era um avanço no caminho rumo ao acordo global de combate às mudanças climáticas que, como definido duas conferências atrás, deverá ser assinado até 2015.
Pouco se progrediu, entretanto, na chamada Plataforma de Durban, o que fica claro pela redação do documento apresentado. Esse convida os países a iniciar ou intensificar os preparativos domésticos para suas “contribuições a serem determinadas nacionalmente”, que devem ser comunicadas por volta do primeiro trimestre de 2015 “por aqueles que estiverem prontos para fazê-lo”. Não é difícil imaginar que a demora na apresentação de compromissos e metas diminuirá as chances de que estes sejam assimilados e negociados a tempo de se chegar a um acordo na COP-21, prevista para dezembro de 2015.
A necessidade de consenso nas negociações climáticas na ONU vem, há algum tempo, sendo apontada como um problema. É difícil quase 200 países com agendas completamente distintas entrarem em acordo e, quando isso acontece, o resultado costuma ser frágil, graças à linguagem diluída e à falta de mecanismos de supervisão e sanção.
A possibilidade de que esse acordo atrase, não aconteça ou seja simplesmente pífio leva a pensar em possíveis “planos B”.
Uma alternativa que vem sendo discutida é a dos chamados “acordos de baixo carbono”. A solução para o aquecimento global passa pela internalização dos custos relacionados às emissões – ou seja, pela adoção de regulações ou tributos que as encareçam. Para evitar que alguns países sejam “free riders”, pegando carona nos esforços dos demais, aqueles com políticas mais rígidas de controle de emissões podem formar coalizões, celebrando acordos que poderiam ter um caráter comercial, excluindo os países sem políticas equivalentes de alguns benefícios e impondo-lhes ajustes tarifários na fronteira.
Coincidentemente, o atraso em outra negociação multilateral, a de liberalização comercial na OMC, pode abrir caminho para essa alternativa. Isso porque os entraves da Rodada Doha têm levado a acordos de livre comércio bilaterais e plurilaterais – alguns deles muito significativos, como a Parceria Transatlântica, que vem sendo discutida entre Estados Unidos e União Europeia, e a Parceria Transpacífica. Dados levantados pela OMC mostram que, até o início de 2013, haviam surgido 543 acordos desse tipo.
Alguns desses “clubes” poderiam optar pela estratégia de adotar políticas climáticas mais avançadas e, ao mesmo tempo, proteger-se da concorrência de outros países por meio de ajustes tarifários na fronteira. Porém, essas medidas podem entrar em conflito com as normas de proteção do comércio internacional, cabendo esse controle à OMC – comumente acusada de colocar o livre comércio acima do desenvolvimento sustentável. Polêmica à vista, portanto, caso a lentidão das negociações climáticas leve alguns países a adotar esse tipo de estratégia.

Artigo Publicado na Revista do Clima, volume 2, p. 71:

http://planetasustentavel.abril.com.br/pdf/revista-do-clima_um-novo-tempo.pdf