O baixo carbono e o livre comércio
O resultado mais aguardado na COP-19,
em Varsóvia, era um avanço no caminho rumo ao acordo global de combate às mudanças climáticas que, como
definido duas conferências atrás, deverá ser assinado até 2015.
Pouco se progrediu, entretanto, na chamada Plataforma de Durban, o que
fica claro pela redação do documento apresentado. Esse convida os países a
iniciar ou intensificar os preparativos domésticos para suas “contribuições a
serem determinadas nacionalmente”, que devem ser comunicadas por volta do
primeiro trimestre de 2015 “por aqueles que estiverem prontos para fazê-lo”.
Não é difícil imaginar que a demora na apresentação de compromissos e metas
diminuirá as chances de que estes sejam assimilados e negociados a tempo de se
chegar a um acordo na COP-21, prevista para dezembro de 2015.
A necessidade de consenso nas negociações climáticas na ONU vem, há algum
tempo, sendo apontada como um problema. É difícil quase 200 países com agendas
completamente distintas entrarem em acordo e, quando isso acontece, o resultado
costuma ser frágil, graças à linguagem diluída e à falta de mecanismos de
supervisão e sanção.
A possibilidade de que esse acordo atrase, não aconteça ou seja
simplesmente pífio leva a pensar em possíveis “planos B”.
Uma alternativa que vem sendo discutida é a dos chamados “acordos de
baixo carbono”. A
solução para o aquecimento global passa pela internalização dos custos
relacionados às emissões – ou seja, pela adoção de regulações ou tributos que
as encareçam. Para evitar que
alguns países sejam “free riders”, pegando
carona nos esforços dos demais, aqueles com políticas mais rígidas de controle
de emissões podem formar coalizões, celebrando acordos que poderiam ter um
caráter comercial, excluindo os países sem políticas equivalentes de alguns
benefícios e impondo-lhes ajustes tarifários na fronteira.
Coincidentemente, o atraso em outra negociação multilateral, a de
liberalização comercial na OMC, pode abrir caminho para essa alternativa. Isso
porque os entraves da Rodada Doha têm levado a acordos de livre comércio bilaterais
e plurilaterais – alguns deles muito significativos, como a Parceria
Transatlântica, que vem sendo discutida entre Estados Unidos e União Europeia,
e a Parceria Transpacífica. Dados levantados pela OMC mostram que, até o início
de 2013, haviam surgido 543 acordos desse tipo.
Alguns desses “clubes” poderiam optar pela estratégia de adotar políticas climáticas mais avançadas e, ao mesmo tempo, proteger-se da concorrência de outros países por meio de ajustes tarifários na fronteira. Porém, essas medidas podem entrar em conflito com as normas de proteção do comércio internacional, cabendo esse controle à OMC – comumente acusada de colocar o livre comércio acima do desenvolvimento sustentável. Polêmica à vista, portanto, caso a lentidão das negociações climáticas leve alguns países a adotar esse tipo de estratégia.
Alguns desses “clubes” poderiam optar pela estratégia de adotar políticas climáticas mais avançadas e, ao mesmo tempo, proteger-se da concorrência de outros países por meio de ajustes tarifários na fronteira. Porém, essas medidas podem entrar em conflito com as normas de proteção do comércio internacional, cabendo esse controle à OMC – comumente acusada de colocar o livre comércio acima do desenvolvimento sustentável. Polêmica à vista, portanto, caso a lentidão das negociações climáticas leve alguns países a adotar esse tipo de estratégia.
Artigo Publicado na Revista do Clima, volume 2, p. 71:
http://planetasustentavel.abril.com.br/pdf/revista-do-clima_um-novo-tempo.pdf
