Rio+20 - Entrevista - site Época - Maio 2012

“Não há desenvolvimento sustentável num mundo castigado pelas mudanças do clima”

Eduardo Felipe Matias é sócio responsável pelas áreas internacional e de sustentabilidade do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Escreveu o livro A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global, ganhador do Prêmio Jabuti em 2006. E continua pesquisando o tema. Em entrevista ao Blog do Planeta, ele conta por que as mudanças climáticas viraram a prioridade para a Rio+20.


ÉPOCA: O que podemos esperar da Rio+20?
Eduardo Felipe Matias: Menos do que se deveria, considerando a urgência do momento atual e o foco que tem sido dado até agora para a Conferência. Os dois temas principais que serão tratados na Rio+20 – a economia verde e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável – são essenciais. O problema é que, em cada um deles, o enfoque deveria ser um pouco diferente. A economia verde não irá vingar enquanto não se passar a considerar, na formação do preço dos produtos e dos serviços, os custos sociais e ambientais das emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa. Quando isso acontecer, produtores e consumidores serão induzidos a optar por produtos baseados em tecnologias de baixo carbono. A atribuição de um preço ao carbono poderia ocorrer de diversas maneiras – sendo que a mais promissora parece ser a criação de impostos nesse sentido. Essa é uma discussão, no entanto, que parece que irá passar longe da Rio+20.

ÉPOCA: Qual é a utilidade de reformar a ONU?
Matias: Essas discussões são o outro tema principal da Conferência. O debate é fortalecer o Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA) ou criar uma nova agência nos moldes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou da Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, o sistema interestatal não tem condições de promover sozinho a sustentabilidade global. A governança do desenvolvimento sustentável depende de diversos atores, como as empresas transnacionais, as organizações não governamentais e vários outros diferentes níveis de autoridade com capacidade de emitir regras que são seguidas por seus membros, muitas vezes voluntariamente. A Rio+20 deveria contribuir para a criação de um ciclo virtuoso da sustentabilidade que estimulasse a ação de todos esses níveis de autoridade. Por isso, seu foco não deveria se concentrar apenas na ação direta dos governos nacionais, mas na indução e na regulação dos comportamentos desses outros atores.

ÉPOCA: A Rio+20 trará resultados concretos ou será mais um avanço simbólico?
Matias: O panorama que está se desenhando é o de que, se houver algum resultado significativo, este será a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Seriam metas concretas que os países se comprometeriam a alcançar em áreas importantes como energias renováveis, uso da água etc. Ainda que não se tenha tempo de definir em detalhe todas essas metas durante a Conferência, se os países mostrarem uma vontade firme de estabelecê-las em um futuro próximo – fala-se em 2015 – esse seria ao menos um avanço simbólico importante.

ÉPOCA: Para que servem os objetivos de desenvolvimento sustentável?
Matias: O êxito da economia verde depende menos dos governos e mais das empresas – é importante lembrar que o setor privado é responsável por 70% da economia global. Sem empresas verdes não há economia verde.
Algumas empresas têm se antecipado e adotado práticas sustentáveis, confiando que estas em algum momento se tornarão obrigatórias. Acredito muito no papel desses vanguardistas nesse processo. Essas empresas tendem a pressionar os governos para que lhes assegurem condições para avançar rumo a modelos de negócios mais sustentáveis, sem perder sua capacidade de competir. Logo, os governos se comprometerem com alguns objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável é um elemento muito favorável para esse movimento, contribuindo para o ciclo virtuoso da sustentabilidade a que me referi anteriormente.
Isso porque, para que um grande número de empresas invista em “esverdear” a sua produção, estas precisam ter certeza de que a economia local e mundial caminha na direção de assegurar benefícios àqueles que apostarem em tecnologias de baixo carbono e penalizar aqueles que não o fizerem. Os ODS seriam um forte estímulo nesse sentido.

ÉPOCA:Como comparar a Rio+20 com a Rio92?
Matias: Primeiro, são duas conferências diferentes em sua preparação. A Rio92 foi o ponto final de um processo de negociação que estava mais avançado e resultou em documentos como a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade. Já a Rio+20 tem sido vista como o ponto de partida para novas discussões sobre o desenvolvimento sustentável. O momento das duas é também bem diferente. A maior mudança talvez tenha ocorrido no plano da geopolítica e da economia. Alguns países que apenas assistiam aos debates há 20 anos hoje têm influência nas decisões. A ascensão dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contrastou com a queda na participação dos países da OCDE no PIB mundial. Isso, por um lado, torna as deliberações mais complexas, mas também deixa as decisões mais abrangentes. Tratando-se de meio ambiente, tema que pede o engajamento de todas as nações – o atual é um cenário mais promissor.
Esse engajamento por parte dos países emergentes é, inclusive, necessário. Nos últimos 60 anos, a participação dos BRICs no total mundial de emissões de gases de efeito estufa aumentou de 15% para 35%. Logo, pensando nas mudanças climáticas, não há solução viável sem o envolvimento dos emergentes.

ÉPOCA: As descobertas científicas recentes aumentam a urgência da Rio+20?
Matias: A ciência evoluiu em sua compreensão das mudanças climáticas. Em 1992 esse era um tema que já havia adquirido importância, mas não se tinha ainda ideia da gravidade dos efeitos que a ação humana está provocando no meio ambiente. Hoje a sustentabilidade é um tema que mobiliza um número expressivo de pessoas, a cobrança aumentou e os governantes estão mais pressionados a agir. Isso também é bom.

ÉPOCA: O quanto a crise econômica global pode afetar a Rio+20?
Matias: Essa circunstância pode aumentar a resistência dos Estados Unidos em assumir compromissos fortes – principalmente em ano eleitoral – e deve diminuir o engajamento da Europa, que sempre esteve à frente do movimento pelo desenvolvimento sustentável. Essa liderança poderia, quem sabe, vir a ser ocupada pelos países emergentes – embora estes também pareçam ainda desconfiados de que crescer de forma sustentável é possível, isso sem falar no medo de que a economia verde só iria servir para justificar a imposição de novas barreiras comerciais a seus produtos. Seria, de qualquer forma, uma boa oportunidade para o Brasil aumentar o seu peso no cenário internacional.

ÉPOCA: Quais são os maiores desafios para o mundo hoje?
Matias: Não tenho dúvidas de que o maior desafio é deter as mudanças climáticas.
Nesse sentido, a Rio+20 não poderia deixar o foco em meio ambiente de lado, e não deve, principalmente, varrer o problema das mudanças climáticas para baixo do tapete sob o pretexto de que o foro adequado para tratá-lo é o processo de negociação no âmbito da Conferência do Clima. Se a sustentabilidade depende – e depende – do econômico, do social e do ambiental, o ambiental é o pé desse tripé que está mais bambo. Não há desenvolvimento sustentável num mundo castigado pelas mudanças do clima.

ÉPOCA: Por que as mudanças climáticas viraram o tema ambiental mais relevante?Matias: Porque praticamente todos os outros graves problemas ambientais estão a ela interligados.
Recentemente, um grupo de cientistas do Centro de Resiliência de Estocolmo chegou à conclusão de que as pressões que a ação humana exerce sobre o sistema terrestre alcançaram uma escala na qual uma mudança ambiental global abrupta ou irreversível não pode mais ser descartada. Esses autores definiram “limites” ou “fronteiras” planetários que, se ultrapassados, poderiam trazer efeitos catastróficos para a humanidade. Essas 9 fronteiras são as seguintes: poluição por produtos químicos; acidificação dos oceanos; acúmulo de aerossóis; consumo de água doce e ciclo hidrológico global; camada de ozônio; mudança do uso da terra; interferência nos ciclos globais do nitrogênio; taxa de perda da biodiversidade; mudança climática. Eles estimam que esses três últimos limites já foram ultrapassados. Claro que todos esses são problemas importantíssimos, que merecem máxima atenção. Porém, de todos eles, o da mudança climática me parece o mais grave, porque é aquele em que, mais claramente, nos aproximamos de alcançar o ponto de não retorno – se é que isso já não ocorreu, como defendem esses cientistas. E é um limite que tem efeitos sobre diversos outros. Por exemplo, há estudos que afirmam que uma mudança radical do clima, que venha a alterar o regime de chuvas na região amazônica, podem levar a um processo de savanização da floresta, com sérias consequências para a sua biodiversidade. Por isso, o combate às mudanças climáticas deveria ser visto como prioridade. O atraso em fazê-lo pode agravar todos os outros problemas ambientais.

ÉPOCA: E a erradicação da pobreza?
Matias: Também um assunto urgente. A miséria e a fome são a maior vergonha da nossa civilização. No entanto, qualquer avanço na área do combate à pobreza será rapidamente anulado em um mundo em desordem ambiental. Os efeitos econômicos e sociais de secas ou inundações anormais, de tempestades que devastem habitações e plantações, são sentidos mais intensamente pelos mais pobres. Por isso, é preciso pensar, muito mais do que vem sendo feito até hoje, na adaptação que será necessária para aliviar os danos que as mudanças climáticas poderão trazer para alguns países. E evitar essas mudanças não é tarefa fácil, daí o tamanho do desafio. Implica grandes transformações em diversas áreas, como transportes, agricultura, energia. Nesta última, por exemplo, a substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis é um processo complicado, cujo sucesso depende de inovações que aperfeiçoem e barateiem as tecnologias existentes, e talvez não seja bem sucedido sem a invenção de novas tecnologias. Isso demanda investimentos pesados em pesquisa e desenvolvimento por parte dos governos e das empresas. Vencer esse desafio requer também mudanças no comportamento de toda a sociedade, em um esforço concentrado como nunca antes se viu na história da humanidade.

ÉPOCA: Diante de uma grande crise financeira atual, com as maiores economias do mundo andando de lado, faz sentido discutir crescimento sustentável do ponto de vista ambiental e social?
Matias: Faz todo o sentido. Costumo dizer que a crise ambiental e a crise financeira são faces da mesma moeda, porque os mesmos incentivos e motivações equivocados que levaram a uma nos conduziram à outra. Ambas resultam de vivermos acima de nossas possibilidades, sejam elas econômicas, sejam elas ambientais.
Sem mudar esses incentivos, viveremos uma nova crise financeira e não evitaremos a crise ambiental ou a crise social.

ÉPOCA: Nem se esses incentivos levarem ao crescimento agora?
Matias: De nada adianta continuar crescendo – ou voltar a crescer – nos moldes atuais. Não podemos nos esquecer da origem da expressão “desenvolvimento sustentável”. Ela só passou a ser utilizada porque, em determinado momento, notamos o risco de continuar crescendo com base em uma demanda por recursos naturais que supera a capacidade de regeneração do planeta. Quando se fala em atender as necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas próprias necessidades, o que se quer dizer é que o desenvolvimento que prejudica o ambiente afeta também o desenvolvimento futuro. Só que o grau de destruição da natureza foi tamanho nas últimas décadas que não é apenas o desenvolvimento das gerações futuras que está em jogo. As gerações atuais já irão sofrer os efeitos desse crescimento insensato. Por isso, é fundamental que, ao procurar atender as demandas atuais, como a geração de empregos, esse esforço esteja alinhado com a preocupação em preservar os recursos do planeta. Pior que uma crise econômica, só uma crise econômica acompanhada por desastres ambientais.

(Alexandre Mansur)

Publicado no site da revista Época - Blog do Planeta - em maio de 2012
(http://colunas.revistaepoca.globo.com/planeta/2012/05/16/nao-ha-desenvolvimento-sustentavel-num-mundo-castigado-pelas-mudancas-do-clima/)

Perigos do Protecionismo - Artigo - Maio 2012

os perigos do protecionismo

Eduardo Felipe P. Matias

Se crises econômicas costumam provocar protecionismo, grandes crises econômicas tendem a causar grande aumento no protecionismo. Desde 2008, a maioria dos países tem se dedicado a recuperar suas economias e a lutar contra os efeitos nocivos da maior crise das últimas décadas. A pouca paciência de governantes e eleitores por soluções de médio e longo prazos estimula a lógica do “cada um por si” que leva, quase inevitavelmente, a medidas paliativas de caráter protecionista, nem sempre adequadas.

O Brasil, durante esse período, não fugiu à regra. Desde 2008, o País vem criando, em média, uma nova barreira a cada quinze dias, o que contribuiu para alçá-lo, no final de 2011, à posição de economia mais fechada do G-20, segundo levantamento realizado pela Câmara Internacional de Comércio.

Vale fazer uma ressalva. O protecionismo é uma atitude negativa para com a abertura comercial e as importações em geral, amparado em medidas que beneficiam a produção doméstica em detrimento de competidores estrangeiros. Parte das ações adotadas pelo governo brasileiro, no entanto, são de defesa comercial, e não necessariamente protecionistas. É o caso de medidas antidumping, que procuram evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços inferiores àqueles praticados para o produto similar na venda para consumo interno no país exportador. Isso vale também para medidas de salvaguarda, utilizadas quando o aumento no fluxo das importações de determinado produto cause, ou ameace causar, prejuízo grave aos produtores domésticos daquele setor, e para as medidas compensatórias, que têm como objetivo compensar certos tipos de subsídio concedidos pelo país exportador que causem dano à indústria doméstica. Todas essas medidas estão amparadas pelos acordos da Organização Mundial do Comércio e, desde que aplicadas respeitando-se os requisitos estabelecidos por essas regras, afiguram-se legítimas para deter a concorrência desleal.

Por isso, vale analisar cada uma das ações adotadas, caso a caso. Isso se aplica às medidas de defesa comercial, mas também às outras políticas. No caso do pacote recentemente anunciado pelo Governo Federal, por exemplo, uma das medidas é a cobrança do PIS e da COFINS sobre produtos importados, de forma a compensar a desoneração da folha de pagamento que foi oferecida a quinze setores industriais. Dependendo de como for aplicada, essa cobrança pode ser questionada, já que um dos princípios fundamentais das regras da OMC é o do “tratamento nacional”, que impede o tratamento diferenciado entre produtos nacionais e importados, com o objetivo de discriminar os últimos.

Cabe então perguntar o que justificaria o protecionismo, e mais importante ainda, se este compensa.

O paradigma clássico para a proteção comercial, que é o da preservação das indústrias nascentes, parece não se aplicar ao caso brasileiro. Aqui, a necessidade de proteção tem sido vista de forma mais ampla, tendo como principal justificativa a excessiva valorização do real. É verdade que a OMC precisará, em algum momento, tratar dessa questão cambial, pois ela coloca em risco todos os compromissos acordados naquela organização, ao tornar pouco realistas os tetos e alíquotas anteriormente negociados. Quando essa variação se deve a uma subvalorização proposital da moeda, por parte de alguns países, deveria ser impedida, por equivaler a um subsídio às exportações.

O protecionismo, no entanto, justificável ou não, é um tiro que pode sair pela culatra.

No plano internacional, certas medidas podem não apenas contribuir para uma perigosa escalada do protecionismo e retração do comércio internacional, com graves perdas econômicas, mas também tendem a provocar medidas recíprocas que prejudicariam diretamente os produtores nacionais. Um exemplo é a nova margem de preferência de 25% que o Governo Federal pretende dar às empresas nacionais nas compras governamentais – medida que pode gerar retaliações de outros países que decidam adotar o mesmo princípio, atrapalhando as empresas brasileiras que quiserem atuar nesses processos de compras no exterior.

Internamente, a proteção excessiva leva à perda de competitividade e à diminuição do bem-estar geral da população. O protecionismo pode estar atendendo aos anseios de apenas uma parte ineficiente do setor produtivo, em detrimento da sociedade – que arca com a inflação de preços – ou do setor produtivo como um todo. Vale lembrar que penalizar as importações pode causar um aumento no preço de insumos necessários à produção, o que torna a nossa economia menos competitiva também nas exportações. Seria um “tiro no pé” para um país que já exporta pouco – segundo levantamento recente da OMC, continuamos em 22º lugar entre os exportadores de mercadorias, com participação de apenas 1,4% das exportações mundiais.

Além disso, de nada adianta adotar medidas emergenciais sem se preocupar em consertar as graves deficiências estruturais que estão na raiz das dificuldades enfrentadas pela indústria. Por isso, é fundamental que exista uma política de desenvolvimento industrial clara, que venha acompanhada de ações para diminuir impostos, revitalizar a infraestrutura, tornar o crédito mais barato, reduzir o valor dos insumos – o Brasil tem a terceira tarifa de energia elétrica mais cara do mundo –, investir em educação e em capacitação de mão de obra, entre outros itens de uma lista já bem conhecida.

Sem isso, voltaremos a cometer velhos erros. Historicamente, o protecionismo atrasou o desenvolvimento tecnológico do País, pela reserva de informática dos anos 1970, e gerou uma indústria automobilística que ganhou a fama de produzir carroças, pelo menos até a abertura do mercado. No setor de brinquedos, o Brasil implantou salvaguarda na década de 1990 para proteger a indústria nacional da avalanche de produtos chineses extremamente baratos. No entanto, essa ação não foi acompanhada por um planejamento de longo prazo, perdendo-se a oportunidade de implementação de uma estratégia para que, durante a salvaguarda, as empresas brasileiras se preparassem para competir de igual para igual com as estrangeiras. Hoje, os brinquedos importados representam 70% do mercado doméstico e os empresários locais continuam reclamando da disputa desigual. O mesmo ocorre com o setor automobilístico, que, apesar da proteção de que gozou no passado, volta a demandar amparo. Nesse sentido, as recentes medidas anunciadas para o setor ao menos mostram uma preocupação em atrelar o desconto no IPI das montadoras a investimentos em pesquisa e inovação, no monitoramento da eficiência energética e emissões de gases dos veículos.

Logo, apenas limitar a concorrência não resolve o problema. Ao contrário, pode protelar decisões importantes, favorecer a acomodação e gerar estagnação. Eventuais medidas de proteção devem vir acompanhadas de ações consistentes para fomentar a competitividade, evitando-se o risco de ter premiada a ineficiência e consolidada a falta de competência. 

Publicado na Revista Jurídica Consulex em 01/05/2012