O Acordo de Durban e as expectativas para a Rio+20
Eduardo Felipe P. Matias
No final do ano passado, as partes signatárias da Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas da ONU realizaram a sua 17ª Conferência na cidade de Durban, na África do Sul (COP-17). Já foi dito, neste mesmo espaço1, que essa reunião poderia ser uma simples parada estratégica para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro, em junho deste ano. Pois bem, parece que pode acontecer exatamente o contrário, e a Rio+20 transformar-se em mera escala do processo mais ambicioso, iniciado em Durban. Apesar de esses dois encontros terem pautas distintas, o fracasso da Rio+20 pode jogar um balde de água fria na possibilidade de um acordo global que, em Durban, ganhou novas perspectivas. E o sucesso da Conferência no Rio de Janeiro, principalmente no que se refere à convicção sobre as virtudes de uma “economia verde”, pode garantir que os importantes compromissos assumidos na cidade sul-africana não percam força.
É verdade que, de resultados práticos, a COP-17 trouxe pouco. Foram feitos, por exemplo, anúncios de investimentos no Fundo Verde Climático, criado na COP-16, em Cancún, para combater as emissões de gases de efeito estufa e promover ações de adaptação à mudança climática nos países em desenvolvimento. Outro resultado de aplicação imediata, mas pouco promissor, foi a decisão de se adotar um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto, de 1997, que, caso contrário, acabaria em 2012. Resolveu-se que essa nova fase se estenderá até 2017 ou 2020. Porém, o Protocolo de Kyoto já era considerado um compromisso esvaziado e insuficiente para deter as mudanças climáticas, e não apenas por obrigar somente os países desenvolvidos ou pela timidez das metas assumidas – seu objetivo era reduzir as emissões em 5,2% em relação às de 1990. A ausência dos Estados Unidos e dos países em desenvolvimento fazia do Protocolo um instrumento bem intencionado, mas, reconhecidamente, incapaz de vencer por si só a luta contra as mudanças climáticas.
Pois bem, o que já não era muito bom ficou pior. Em Durban, o Japão, a Rússia e o Canadá resolveram não participar da nova fase do Protocolo de Kyoto, enfraquecendo ainda mais o acordo. Claro que, nesse caso, vale o princípio do “ruim com ele, pior sem ele”. Pelo menos a COP-17 evitou o fim do Protocolo, que teria efeitos sobre os mercados de carbono em todo o mundo. Daí até sair da África do Sul celebrando uma grande vitória, entretanto, há uma longa distância.
Ainda assim, com graus diferentes de entusiasmo, os representantes dos países que participaram da COP-17 foram unânimes em comemorar os resultados obtidos ao final do encontro, por muitos deles classificados como “históricos”. Será que a reação dos participantes do fórum esteve desconectada com a realidade, ou foi ensaiada para ocultar o fracasso coletivo?
Na realidade, houve, sim, um avanço, ainda que apenas no campo das intenções. O que está sendo comemorado é o consenso sobre a celebração de um futuro acordo global, com metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países.
Esse entendimento, é claro, não foi tarefa fácil. Estados Unidos e China, os maiores emissores de gases de efeito estufa, sempre usaram um ao outro como álibi para se recusarem a assumir obrigações na área ambiental – a não participação chinesa foi utilizada, por exemplo, como pretexto pelo Congresso americano para rejeitar o Protocolo de Kyoto. Sempre pareceu que, para ambos, o melhor acordo sempre foi não ter acordo, desde que conseguissem transferir para o outro, ou para terceiros, a responsabilidade pelos seguidos fracassos. Assim, a inoperância da governança global do clima se tornou algo bastante conveniente para essas duas potências, desobrigando-as de compromissos que afetariam sua produção industrial e seu ritmo de crescimento econômico.
No entanto, quando os países em desenvolvimento – que, historicamente, sempre se apoiaram no princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas para evitar a adoção de metas de redução de emissões – mostraram que, ao lado da União Europeia, estavam dispostos a chegar a um acordo, Estados Unidos e China viram-se contra a parede. Para estes, restava apenas aceitar o acordo ou assumir o ônus do fracasso. Escolheram a primeira alternativa.
Logo, do ponto de vista diplomático, a Conferência pode ser encarada como um sucesso. Essa unanimidade, até a COP-17, era algo que nunca havia ocorrido – talvez daí a utilização do adjetivo “histórico”.
Porém, do ponto de vista ambiental, o problema são as datas para que esse acordo global se concretize: o tratado deverá ser assinado até 2015, para entrar em vigor em 2020. Assim, o resultado prático será o de empurrar com a barriga por quase 10 anos as ações efetivas. Nos próximos quatro anos, os países terão que chegar a um acordo. Depois disso, vem a outra parte do processo, igualmente difícil. Entre 2015 e 2020, os países devem ratificar internamente o acordo. Isso significa que Congressos e opinião pública de 200 nações com culturas, interesses e circunstâncias diferentes devem concordar em adotar as metas convencionadas. E, para não variar, as maiores dificuldades devem vir dos suspeitos de sempre.
Boa parte dos americanos simplesmente não acredita no aquecimento global. Durante as primárias republicanas, alguns candidatos fizeram da negação das evidências científicas nesse sentido uma forma de atrair a simpatia do eleitorado. Deu certo. O único que contrariou esse pensamento, Jon Huntsman, justificou-se assim: “Vocês podem me chamar de louco, mas eu acredito nas mudanças climáticas”. Já está fora do jogo por falta de apoio. Portanto, em um governo republicano, há poucas chances de que os Estados Unidos assumam compromissos mais significativos com o meio ambiente.
Além disso, se até 2015 a situação econômica não tiver melhorado sensivelmente, mesmo para o Presidente Obama, em um eventual segundo mandato, será difícil convencer a população a aceitar medidas que, na cabeça de alguns, poderiam prejudicar a competitividade do país e afetar o nível de emprego. O mesmo problema pode enfrentar a União Europeia, ainda que esta pareça mais propensa a enxergar o mundo sob a óptica do desenvolvimento sustentável. E a China ainda precisa ser totalmente convencida de que adotar metas de redução de emissões mais severas não a impedirá de seguir se desenvolvendo “em ritmo chinês”.
Logo, o sucesso do acordo está diretamente relacionado à evolução do quadro econômico internacional. Mais que isso, está ligado ao convencimento, principalmente por parte desses países-chave no controle das mudanças climáticas, de que uma economia verde pode ser não apenas a saída para a crise internacional, mas também o modelo que assegurará a prosperidade futura de todos. E a “economia verde em um contexto de desenvolvimento sustentável e de erradicação da pobreza” é exatamente um dos temas principais da Rio+20, na qual espera-se que, diferentemente da COP-17, da qual participaram apenas os delegados dos países, compareça um bom número de chefes de Estado, que terão o objetivo de “renovar o compromisso político entre as nações”, como prevê Draft Zero da Conferência. Vamos torcer, então, para que a Rio+20 traga-nos boas respostas, que contribuam para que as boas intenções de Durban tornem-se mais do que apenas isso: boas intenções.
NOTA
1 Cf. De Cancún ao Rio, com escala em Durban (RJC nº 337, p. 22-23).
Publicado na edição nº 363 da Revista Jurídica Consulex, de 1° de março.
