Qual é o papel do Estado na proteção ao meio ambiente?
A ação do Estado é decisiva para deter
o colapso ambiental, diz especialista
por Samantha Maia
Essencial para a organização da economia depois da crise
financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação
de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento
sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor
em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A
Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade,
é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas
décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de
um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à
altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará
a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.
A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização
sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com
destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e
indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que
provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de
evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às
consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e
sem incentivos à sustentabilidade.
O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira
efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção
sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se
especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de
negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é
o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das
emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento
global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o
objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o
acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes
responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua
versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com
metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos
não funcionou e não é mais considerado eficaz.
Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir
a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente
o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para
superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o
autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente
entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo
elevado.
O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto
da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da
sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao
desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar
de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis
fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo.
Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.
O autor entende não existir incompatibilidade entre a
sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de
novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem
impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em
demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes
do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de
reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na
essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do
crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação,
pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente
de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões
sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se
avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui
Matias.
