Globalização, Sustentabilidade e Inovação - Eduardo Felipe Matias: setembro 2014

Essencial para a organização da economia depois da crise financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade, é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.

A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e sem incentivos à sustentabilidade.

O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos não funcionou e não é mais considerado eficaz.

Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo elevado.

O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo. Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.

O autor entende não existir incompatibilidade entre a sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação, pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui Matias.

Reportagem publicada na edição 816 de CartaCapital, com o título "A mão visível e verde"

Artigo - Valor Econômico - 22/08/14

Eleições no Brasil e tendências globais

O Brasil tem apresentado mau desempenho quando se trata das duas grandes tendências mundiais surgidas no último quarto de século. A falta de compreensão desse problema e das ações de política interna e, principalmente, de política externa necessárias para superá-lo – discussão que costuma passar longe de nossas campanhas eleitorais – não só afeta a nossa competividade, mas também pode minar o futuro do País.

Globalização e sustentabilidade não são apenas duas palavras da moda, mas verdadeiras “megatendências” – conceito popularizado nos anos 1980 por John Naisbitt para descrever mudanças sociais e econômicas que acabam por se tornar imperativos estratégicos incontornáveis para as empresas.

Porém, se algumas empresas brasileiras entenderam a importância de se internacionalizar e de tornar suas práticas mais sustentáveis, nosso Estado vem falhando em exercer o papel que poderia ter nesses processos.

A nossa pouca sintonia com a globalização – cujas características atuais se devem em grande parte à revolução tecnológica ocorrida a partir da década de 1990, portanto, há quase 25 anos – já começa a merecer a devida atenção. Tem se alertado com mais frequência para nossa baixa inserção nas cadeias produtivas globais, que priva nossas empresas do acesso a insumos mais baratos, reduzindo a sua produtividade e levando a perda de competitividade e diminuição do bem-estar da população. Contribuem para isso, como se sabe, nossa burocracia excessiva, infraestrutura deficiente e capital humano pouco capacitado. Embora esses fatores internos sejam muito debatidos, pouco se fala sobre as medidas que poderiam ser tomadas, no plano internacional, para melhorar esse cenário.

A fim de fazer parte das cadeias globais de valor, um país deve oferecer garantias de que o investimento daquele que optar por alocar parte da produção em seu território será bem tratado e que a produção resultante desse investimento poderá ser escoada de forma favorável. Ou seja, deve se sair bem em duas vertentes, a do investimento externo direto e a do comércio internacional, que contam com uma infinidade de acordos internacionais – uma “globalização jurídica” à qual o Brasil tem aderido de forma insatisfatória.

Com relação à primeira dessas vertentes, passamos em branco quando o assunto é a participação na ampla rede de proteção composta de mais de 2500 tratados bilaterais de investimento. E, quanto à segunda vertente, assumimos uma postura tímida na celebração de acordos de livre comércio, dificultada pela necessidade de consenso entre os países do Mercosul. Enquanto isso, centenas de novos acordos bilaterais e plurilaterais surgiram na última década.

A outra tendência também sofre do mesmo mal. Muitas empresas brasileiras – menos do que seria preciso, é verdade – já perceberam que a crescente escassez de recursos e o maior número de consumidores ecologicamente conscientes contribuem para o surgimento de um “funil da sustentabilidade” que vem se estreitando a cada dia. Notaram, ainda, que aquelas que passarem primeiro por esse funil assegurarão sua sobrevivência em um contexto em que práticas mais sustentáveis se tornarão obrigatórias e colherão os benefícios de terem se adaptado primeiro a essas transformações.

Nosso Estado, entretanto, parece ter pouca consciência dessa realidade. É uma pena, porque caberia a este fornecer os sinais corretos para a iniciativa privada. Ao definir, por exemplo, que estabelecerá limites mais severos para as emissões, o governo cria fortes incentivos para investimentos verdes, como fábricas mais eficientes, dando um impulso a tecnologias de baixo carbono e outras inovações. Para isso, o Estado conta com diversos instrumentos, como a tributação, que permitiria precificar o carbono, e a adoção de critérios socioambientais na política de compras governamentais, que ajudaria a viabilizar economicamente produtos sustentáveis, ao ganharem escala suficiente para reduzir seus custos.

Assim como ocorre com as empresas, os Estados também têm a ganhar ao assumirem a dianteira e conduzirem sua economia rumo à sustentabilidade. Se esta última é uma tendência, os riscos e oportunidades relacionados a acompanhá-la ou não se aplicam também aos países. Aqueles que saírem na frente podem ter ganhos significativos – trazendo vantagens para suas empresas e seus cidadãos – além de evitar a ameaça de ficar para trás.

Aqui, mais uma vez, ainda que venham surgindo no âmbito interno algumas primeiras iniciativas, no plano internacional o Brasil poderia se propor a assumir um papel de protagonista, o que não vem fazendo.

Nossas características naturais – como o potencial hídrico e de insolação – poderiam representar uma vantagem competitiva em um contexto onde a sustentabilidade se consolide como um imperativo. Em outras palavras, temos condições de atravessar mais rapidamente o funil da sustentabilidade e, feita essa lição de casa, interesse em que as paredes desse funil se estreitem. Até por esse motivo, nossa postura deveria ser de ponta, liderando o movimento da comunidade internacional para, entre outras iniciativas, a adoção de um acordo global efetivo de combate às mudanças climáticas.

As eleições no Brasil têm sido historicamente pautadas por escândalos políticos e debates rasteiros. A atual vive dias de perplexidade, causados pela trágica morte de Eduardo Campos. Este é o momento de refletir. Não podemos seguir ignorando a necessidade de nos adequarmos a essas duas tendências – globalização e sustentabilidade – se quisermos construir um verdadeiro projeto de país.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 22 de agosto de 2014, p. A12.