COP21 traz sinal claro de que era de combustível fóssil chega ao fim
A primeira virtude do Acordo de Paris é seu caráter universal. O instrumento que substituirá o Protocolo de Kyoto não poderia cometer o mesmo erro deste último que, ao estabelecer obrigações de corte de emissões de gases de efeito estufa apenas para os países desenvolvidos – sequer sendo ratificado pelos Estados Unidos, maior emissor à época – não cumpriu a missão a que se propunha.
O reconhecimento por parte de 195 países, inclusive dos em desenvolvimento – como a China, hoje a maior emissora – de que, ainda que de forma diferenciada, compartilham a responsabilidade de combater as mudanças climáticas, aumenta as chances de que consigamos resolver esse problema e torna o Acordo histórico.
A chave do sucesso para atingir esse grau de inclusão pode ser resumida em uma palavra: flexibilidade. O consenso em Paris se construiu em cima de contribuições voluntárias nacionalmente determinadas (INDCs), em um processo “de baixo pra cima” que permitiu, a cada nação, definir quais metas poderia verdadeiramente assumir.
Também a fim de garantir maior adesão, não se conferiu o status de “legalmente vinculantes” às INDCs. Isso, somado a alguns resultados decepcionantes – como as tímidas disposições relativas ao financiamento –, poderia levar a uma visão pessimista do Acordo de Paris, não fosse pelo seguinte tripé em que este se apoia: ambição, revisão e transparência.
Ambição, porque se pretende conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais, procurando não passar de 1,5ºC. A menção a esta última temperatura foi uma vitória dos pequenos países insulares e dos mais vulneráveis, que não poderiam se acomodar com um cenário em que estariam fadados a desaparecer ou a sofrer elevados prejuízos – nesse caso, a necessidade de aprovação por consenso pode ter servido, ao contrário do que costuma acontecer, para forçar a adoção de um denominador comum acima do que algumas nações, desfavoráveis a essa decisão, mas desejosas de um acordo, normalmente aceitariam.
Apesar dessa pretensão, as INDCs apresentadas são incapazes de impedir que a temperatura suba 2,7ºC ou mais. Assim, estas devem ser aperfeiçoadas de forma progressiva e comunicadas a cada 5 anos, por um mecanismo de revisão. O limite de 1,5ºC passa a ser um norte, e a sociedade deve começar a pressionar os governos desde já a melhorar suas metas para honrar o compromisso assumido em Paris.
Enfim, há que se ter confiança mútua de que cada país realmente efetuará as contribuições prometidas. Por isso, a transparência – será preciso medir, relatar e verificar o cumprimento das metas – é outro aspecto essencial previsto no documento.
Graças a esses três elementos, o Acordo de Paris confere uma sinalização clara de que a era dos combustíveis fósseis está chegando ao fim, dando lugar à nova economia de baixo carbono. Esse movimento, como ressaltaram vários líderes políticos na plenária final, é irreversível e irrefreável, o que já se depreendia da postura das entidades empresariais e da sociedade civil nos eventos paralelos da COP-21. O círculo virtuoso da sustentabilidade está em movimento, e a mensagem que veio de Paris contribuiu para acelerá-lo um pouco mais.
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