DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE
Entrevista para a Dukascopy TV sobre os desafios da sustentabilidade para as empresas:
segunda-feira, 9 de março de 2015
Artigos - Direito Internacional da Sustentabilidade - jan/fev 2015
O Direito Internacional da Sustentabilidade
Link para meu artigo sobre o Direito Internacional da Sustentabilidade, originalmente publicado na revista Consulex:
Também publicado no site Envolverde:
http://envolverde.com.br/sociedade/o-direito-internacional-da-sustentabilidade/
E para versão simplificada publicada no site Consultor Jurídico:
http://www.conjur.com.br/2015-jan-21/eduardo-matias-urgencia-criacao-direito-sustentabilidade
http://www.conjur.com.br/2015-jan-21/eduardo-matias-urgencia-criacao-direito-sustentabilidade
Coluna Míriam Leitão - O Globo - entrevista Eduardo Felipe Matias - 18/02/2015
Fora da Rede
Um mistério ronda o comércio
externo brasileiro. Por que as exportações não vão elevar o PIB, se o real está
mais fraco e o mundo vai crescer mais? O ceticismo sobre o impacto positivo do
câmbio e do crescimento mundial no comércio vem do fato de o Brasil ter poucos
acordos bilaterais, continuar amarrado ao Mercosul e não participar das grandes
cadeias mundiais de produção.
O Brasil está fora da rede. Com o sétimo maior PIB nominal do
Mundo — até o último ranking divulgado — o Brasil é só o 22º maior exportador.
Nossas vendas para o exterior representam apenas 1,3% do total vendido no
mundo. A corrente de comércio brasileira é 21% do nosso PIB, o mesmo nível de
10 anos atrás. O Brasil continua sendo um país fechado.
As projeções para 2015 são de estagnação do PIB, com risco de
recessão. O consumo está perdendo força, as incertezas suspenderam projetos de
investimento. Em pouco mais de três anos, o real perdeu 52% do valor em relação
ao dólar. Em janeiro de 2012, a moeda americana valia R$ 1,86, segundo dados do
Banco Central. No fechamento da última sexta-feira, foi cotado a R$ 2,83. Essa
queda é boa para quem exporta porque torna o produto brasileiro mais barato no
exterior. Apesar disso, ninguém espera um grande impulso nas exportações este
ano.
— O Brasil tem apenas três acordos bilaterais de comércio
firmados, e apenas um está em vigor, com Israel. Tem poucos acordos bilaterais
de investimento e poucos tratados que evitam a bitributação entre países. Não
faz parte da OCDE e não integra o Centro Internacional para Resolução de
Disputas de Investimento. Tudo isso explica por que não vamos conseguir crescer
pelo canal das exportações — diz Eduardo Felipe Matias, doutor em direito
internacional pela USP e autor de livros sobre globalização, sustentabilidade e
comércio internacional.
Os números mostram como o Brasil fez pouco para ampliar sua rede
de parceiros comerciais. Ficou acomodado durante o período de alta dos preços
das commodities, que agora entraram em fase de declínio. Enquanto tem apenas
três acordos bilaterais de comércio, o Chile tem 21; o Peru, 16; México, 13; e
a Colômbia, 12, segundo dados de 2013 da OMC.
Há ainda acordos mais amplos, como o firmado por México, Chile,
Peru e Colômbia, na Aliança do Pacífico, uma zona de livre comércio entre eles.
Em outras partes do mundo, EUA e Europa negociam a Parceria Transatlântica.
Além disso, EUA, Japão, Canadá, Austrália, México e Chile, entre outros,
negociam a Parceria Transpacífica.
De tratados que evitam a bitributação, reduzindo custos e
estimulando a internacionalização de empresas, o Brasil tem 29 fechados. Nenhum
deles assinado de 2009 para cá, segundo Eduardo Matias. Não temos tratados com
EUA e Alemanha, duas das maiores potências comerciais do mundo. Já a China
possui 98, e a Índia, 86. Quando o tema são os acordos bilaterais de
investimento, que dão segurança ao investidor estrangeiro, o Brasil também tem
ficado para trás. Há apenas 14 assinados, e nenhum ratificado. A China possui
130; a Rússia, 73; e a Índia, 84.
— Os acordos são muito amplos e vão estabelecendo uma rede
jurídica que dá proteção e segurança a vários tipos de assuntos, como
propriedade intelectual, governança corporativa, movimentação de capitais,
sustentabilidade. Estabelecem órgão internacionais de arbitragem. O Brasil não
está participando dessas discussões, que definem padrões. Para se inserir nas
grandes cadeias mundiais de produção, é preciso estar dentro de certas normas —
explicou Matias.
De 2011 a 2014, as exportações brasileiras caíram 12%, de US$
256 bilhões para US$ 225 bi. O saldo comercial, que já foi de US$ 46 bilhões em
2006, virou déficit de US$ 4 bilhões no ano passado. O período de boom das
matérias-primas ficou para trás, com preços menos favoráveis para o minério de
ferro e a soja.
Não foi por falta de aviso. Inúmeros especialistas alertaram
para a necessidade de negociação de acordos de comércio. O Brasil preferiu
esperar pelo sucesso da Rodada Doha, que não veio, aceitar todas as limitações
que a Argentina impôs às negociações brasileiras. Hoje, a Argentina está cada
vez mais próxima da China, que passou o Brasil no comércio com o nosso vizinho.
É preciso repensar a estratégia comercial do país
segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Artigo - Valor - 11/12/14
As pedras no caminho de Paris
No meio do caminho até Paris
tinha duas pedras. Como contorná-las, possibilitando um acordo global efetivo
de combate às mudanças climáticas, promete ser o grande desafio da humanidade
neste ano que se aproxima.
Os países agora reunidos em
Lima para a 20ª Conferência das Partes (COP-20) da Convenção do Clima da ONU se
comprometeram a assinar, em dezembro de 2015, na COP-21 que ocorrerá na capital
francesa, um tratado que se aplicará a todos eles a partir de 2020.
Uma das discussões importantes da COP de Lima
é a do texto negociador que servirá de base a esse novo acordo.
A primeira pedra no caminho dessa
negociação deriva de seu próprio modelo, baseado no consenso. Conciliar os diferentes interesses
de mais de 190 países não é missão simples, o que frequentemente leva a
dois resultados, ambos igualmente ruins: ou não se chega a um acordo, ou se alcança
um acordo frágil.
Essa
fragilidade resulta de dois traços comumente encontrados nesses documentos. O primeiro
é a linguagem diluída. Se a missão é chegar
a um “produto” na forma de tratado, a forma mais fácil de cumpri-la é
negociar um documento vago que permita aos governos dizer que tomaram uma
atitude enquanto, na prática, não se
sujeitam a maiores consequências.
O segundo
é que esse tipo de acordo universal quase nunca estabelece sanções. A exigência do consenso torna pouco provável que punições
severas sejam aceitas por países que terão dificuldades em cumprir o acordado,
o que leva seja ao enfraquecimento do mecanismo de sanção que estiver sendo discutido,
a fim de manter esses países no acordo, seja à criação de brechas que poderão
ser aproveitadas pelos países em questão. E, quando esse obstáculo é superado e
se chega a um mecanismo eficaz, os potenciais descumpridores quase certamente
desistirão de aderir ao acordo, que deixa de ser universal.
Essa
lógica é particularmente aplicável aos regimes ambientais internacionais por
dois motivos.
Primeiramente,
estes têm a finalidade de resolver problemas de caráter mais multilateral do
que bilateral. Em um regime de comércio – como o da Organização Mundial do
Comércio (OMC) – a violação por parte de um país membro pode na maioria das
vezes ser efetivamente punida por outro membro, por meio de retaliações diretas.
No caso dos regimes ambientais, o descumprimento tende a afetar não a uma nação
em particular, mas a todas, e o incentivo para um país punir individualmente o
não cumprimento por parte de outro é menor, o que torna mais necessária a
adoção de meios centralizados de sanção.
O
segundo motivo é que regimes ambientais diferem de outros mais complexos – por
exemplo, aquele da União Europeia, que abrange políticas comuns em diversas
áreas, como concorrência, agricultura e pesca. Uma vez que esses regimes
complexos regulam grande variedade de assuntos, o não cumprimento acaba se
distribuindo entre diferentes países, em diferentes áreas. Nesse caso, é do
interesse de todos aceitar mecanismos de sanção mais eficazes, pois mesmo que
cada um deles ache isso indesejável naquela área particular em que poderá não respeitar
as regras estabelecidas, a possibilidade de vir a ser punido naquela área é
compensada pela perspectiva de que sanções sejam aplicadas aos demais países
caso estes violem suas obrigações em outras áreas. Já os regimes ambientais tendem
a focar em um único assunto – biodiversidade, proteção florestal etc. –, o que
faz com que o descumprimento normalmente se concentre em alguns países. Para
estes, aceitar sanções seria o equivalente à autopunição e, à medida que o
consenso é exigido para adotá-las, eles se aproveitam disso para barrá-las.
Todos esses fatores complicam
o trabalho dos diplomatas que atuam nesses amplos processos multilaterais na
área ambiental, chegando-se a um acordo
onde este é possível, o que leva a documentos que adotam apenas o mínimo
denominador comum – conclusão especialmente verdadeira no caso das negociações
climáticas.
E aqui
nos deparamos com a segunda pedra no caminho de Paris, relacionada às próprias
caraterísticas do problema que se quer combater. Em temas como a regulação das
emissões de gases de efeito estufa – que requerem uma complicada coordenação de
políticas custosas e que, portanto, afetam a competitividade nacional – os
compromissos que um país está disposto a assumir dependem daqueles que seus concorrentes
econômicos assumirem, o que gera uma barganha justificável, porém mesquinha que
impede os países de alcançarem o seu potencial máximo de redução de emissões.
Alinhar
esses compromissos – as chamadas Contribuições Nacionalmente
Determinadas, que deverão ser entregues no primeiro trimestre de 2015 – é a árdua tarefa dos negociadores durante o ano
que vem. Essa definição “de baixo para cima” (bottom-up) do que os países estão de fato dispostos e são capazes
de fazer permitirá prever objetivos globais baseados nesses dados de realidade.
Logo, é essencial que o processo vá além da fixação de metas – como aquela de
limitar o aumento da temperatura global a 2ºC – e insista em estabelecer as
medidas de controle de emissões que os governos irão adotar. Menos promessas e
mais políticas.
Os dois fatores que podem
dificultar que se chegue a um acordo em dezembro do ano que vem não são, por si
sós, negativos. O consenso legitima os acordos da ONU, cujo caráter democrático
deveria contribuir, em princípio, para sua efetividade. E a preocupação com a
competitividade nacional face à de outros Estados é perfeitamente razoável e
justa. Porém, combinados, servem de instrumento e pretexto para que
soberanismos irracionais se imponham sobre uma agenda que a sociedade global
precisa adotar com urgência. 2015 é o ano de
superar esses obstáculos. Caso contrário, como no poema, nunca esqueceremos que no meio do caminho tinha duas
pedras. Tinha duas pedras no meio do caminho.
Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 22 de agosto de 2014, p. A13.
3 entrevistas sobre Sustentabilidade nos Negócios
"Empresas sustentáveis têm ganho de valor", na Folha de S.Paulo - TV Folha:
"Como adotar a sustentabilidade no dia a dia", na Folha de S.Paulo - TV Folha:
"A sustentabilidade nos negócios", na Dukascopy TV:
quinta-feira, 18 de setembro de 2014
"A Humanidade contra as cordas" - Repercussão na imprensa
Entrevista rádio CBN:
http://m.cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-noite-total/2014/04/07/HUMANIDADE-CONTRA-AS-CORDAS-ANALISA-AS-MAIORES-CRISES-DA-HUMANIDADE-AMBIENTAL-E-FINANCE.htm
http://m.cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-noite-total/2014/04/07/HUMANIDADE-CONTRA-AS-CORDAS-ANALISA-AS-MAIORES-CRISES-DA-HUMANIDADE-AMBIENTAL-E-FINANCE.htm
Entrevista jornal O Estado de S.Paulo:
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,nosso-modelo-economico-e-o-vilao-da-crise-ambiental,1150634,0.htm
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,nosso-modelo-economico-e-o-vilao-da-crise-ambiental,1150634,0.htm
Entrevista
revista IstoÉ Dinheiro:
Resenha jornal Valor Econômico:
Entrevista rádio Cultura FM:
Notas jornal Folha de S.Paulo:
e
Entrevista Podcast Rio Bravo
Entrevista site Consultor Jurídico:
Entrevista revista Consulex:
Entrevista portal da revista Veja:
Entrevista Jornal da RecordNews com Heródoto Barbeiro:
Entrevista Blog do
Planeta – Revista Época:
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2014/06/eduardo-felipe-matias-e-preciso-criar-bincentivos-para-empresas-sustentaveisb.html
http://www.cartacapital.com.br/revista/816/a-mao-visivel-e-verde-4267.html
Resenha – Revista Carta Capital:
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Resenha "A humanidade contra as cordas" - Carta Capital
Qual é o papel do Estado na proteção ao meio ambiente?
A ação do Estado é decisiva para deter
o colapso ambiental, diz especialista
por Samantha Maia
Essencial para a organização da economia depois da crise
financeira internacional de 2008, o Estado terá um papel decisivo na superação
de outro grande desafio da sociedade globalizada, a luta pelo desenvolvimento
sustentável e contra o aquecimento global. A análise, apresentada pelo doutor
em direito internacional Eduardo Felipe P. Matias em seu mais recente livro, A
Humanidade contra as Cordas – A luta da sociedade global pela sustentabilidade,
é resultado de uma avaliação detalhada do caminho percorrido nas últimas
décadas por políticos, empresas e organizações civis em busca da construção de
um novo modelo de crescimento e bem-estar social. Ainda não há uma resposta à
altura para o problema e um eventual fracasso em dar conta desse desafio levará
a civilização industrial contemporânea ao colapso, prevê o autor.
A partir da recapitulação do movimento mundial de conscientização
sobre a necessidade de novas práticas de preservação do meio ambiente, com
destaque para o marco histórico da realização, em 1972, da Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, a obra considera a ação reguladora e
indutora do Estado imprescindível para “reverter incentivos perversos que
provocaram tanto a crise financeira quanto a socioambiental, com o objetivo de
evitar novos colapsos”. A dupla debacle está diretamente relacionada às
consequências de um modelo de consumo desenfreado em um mercado desregulado e
sem incentivos à sustentabilidade.
O debate sobre as formas de os Estados estimularem de maneira
efetiva uma transformação das empresas rumo a um sistema de produção
sustentável e baseado em fontes alternativas aos combustíveis fósseis torna-se
especialmente importante em um momento de questionamento do sistema de
negociações da ONU sobre o clima. O Protocolo de Kyoto, em vigor desde 2005, é
o único instrumento legal internacional em vigor para obrigar à limitação das
emissões de gases de efeito estufa, os maiores causadores do aquecimento
global. Em 2012, os países signatários aumentaram as suas emissões, enquanto o
objetivo era a redução de 5% em relação aos níveis de 1990. Mesmo assim, o
acordo foi renovado, desta vez por um conjunto menor de participantes
responsáveis por menos de 15% das emissões globais de carbono, ante 51% na sua
versão original. O sistema organizado para o comércio de carbono entre países com
metas obrigatórias de redução e aqueles não comprometidos com esses objetivos
não funcionou e não é mais considerado eficaz.
Envolver um número menor de participantes nos pactos para reduzir
a produção de poluentes, focar em metas mais tangíveis e considerar previamente
o que os países estão dispostos a realizar são algumas das possibilidades para
superar o modelo falho. O tamanho do desafio não deve ser subestimado, alerta o
autor. As fontes de emissão de gases de efeito estufa são difusas, profundamente
entremeadas no sistema de produção e a sua alteração a curto prazo tem custo
elevado.
O sucesso na substituição das fontes mais poluentes depende tanto
da evolução das regras de governança das empresas para incorporar a questão da
sustentabilidade entre os seus objetivos quanto do incentivo público ao
desenvolvimento de novas tecnologias. Uma ação importante dos governos, apesar
de bastante controversa, é a eliminação total dos subsídios aos combustíveis
fósseis, calculados em cerca de 1 trilhão de dólares por ano no mundo todo.
Encarecer esses produtos seria um caminho para desestimular o consumo.
O autor entende não existir incompatibilidade entre a
sustentabilidade e a globalização, possível veículo para a disseminação de
novas práticas, mas a adoção de um padrão sustentável de desenvolvimento tem
impactos no crescimento da economia mundial. Por maior que seja o êxito em
demonstrar às empresas os bons resultados de investir em práticas consistentes
do ponto de vista socioambiental, com redução dos riscos do negócio, ganho de
reputação e de eficiência, a luta contra o aquecimento global depende, na
essência, de se repensar o modelo de progresso baseado no aumento incessante do
crescimento e do consumo. Essa reflexão levou a iniciativas como a criação,
pelo governo francês, de uma comissão para estudar um mecanismo mais eficiente
de medição da performance econômica e do progresso socioambiental. As questões
sem resposta sobre os meios para viabilizar um mundo mais sustentável se
avolumam e os problemas se agravam a cada dia, mas há alternativas, conclui
Matias.
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