Retrospectiva 2017 - Internacional - Conjur - 02/01/18

RETROSPECTIVA 2017

Enquanto EUA se fecharam com Trump, China buscou liderança na globalização

Por Eduardo Felipe Matias

A globalização teve defensores de peso em 2017, mas o nacionalismo e o protecionismo seguem sendo fontes de ansiedade. O aquecimento global não mostra sinais de arrefecer, gerando mais ações legislativas e judiciais. Nos concentraremos aqui nesses primeiros temas, mas outros assuntos tratados em Retrospectivas passadas continuaram causando preocupação. O ano que terminou, infelizmente, também teve a sua quota de atentados terroristas, que atingiram cidades como Istambul, Manchester, Londres, Mogadíscio, Teerã, Barcelona, Cabul, Estocolmo, Lahore, Bir Al-Abed, Nova York e São Petersburgo. Boa notícia foi o recuo do Estado Islâmico, com a liberação das cidades de Mossul, no Iraque e Raqqa, na Síria. Apesar disso, e do anúncio de início da retirada das tropas russas feito pelo presidente Vladimir Putin, a guerra civil na Síria continua. Prossegue, também, ainda que em menor grau, a crise dos refugiados decorrente dos conflitos em países da região. Em 2017, acrescentou-se ao problema a perseguição sofrida pelos rohingyas em Myanmar, que levou 630 mil pessoas dessa etnia a fugirem para Bangladesh. E, na América Latina, até o meio do ano, a crise humanitária causada pelo governo Maduro havia levado 52 mil venezuelanos a pedirem refúgio em outros países. Por fim, no Irã, 2017 terminou com uma onda de protestos que segue neste ano. O início de uma Primavera Persa?

A globalização segue enfrentando seus dilemas

Se 2016 foi marcado por um despertar das forças antiglobalização (como abordado em minha  Retrospectiva, em 2017 algumas dessas forças seguiram em movimento e outras a elas se contrapuseram, mantendo a tensão entre globalização e fragmentação que já dura algumas décadas.

Trump contra o mundo

Em seu discurso de posse no começo do ano, o presidente norte-americano Donald Trump reiterou sua doutrina “America First” que, de fato, foi a diretriz que aplicou à política exterior nos meses seguintes.

No entanto, diversas promessas nessa área feitas durante sua campanha não foram cumpridas, seja por falta de apoio político, seja por decisão judicial. A liberação de recursos para construir o muro na fronteira com o México foi vetada pelo Congresso. Sua política anti-imigração chegou a entrar em vigor, mas vem sendo contestada em juízo. O acordo nuclear com o Irã, considerado por ele “desastroso”, segue em vigor. E Trump recuou nas críticas que vinha fazendo em relação à OTAN.

Por outro lado, iniciou um processo de renegociação do NAFTA, cancelou as conversas com a União Europeia para criação da Parceria Transatlântica (TTIP) e retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP). Decidiu sair da UNESCO e do pacto da ONU sobre refugiados. Anunciou a intenção de se retirar do Acordo de Paris e começou a desmontar as medidas ambientais implementadas por seu antecessor, Barack Obama.

Trump passou o ano, ainda, tuitando insultos contra o líder norte-coreano Kim Jong-un que, com suas provocações e sucessivos testes de mísseis intercontinentais, preocupou o mundo com a ameaça de uma guerra nuclear e ganhou em troca pesadas sanções do Conselho de Segurança da ONU, que impôs barreiras às exportações de petróleo para seu país. Em dezembro, Trump resolveu iniciar uma polêmica em outra parte do Planeta, ao anunciar que os Estados Unidos passariam a reconhecer a cidade de Jerusalém como capital de Israel. A reação da comunidade internacional deixou claro que, se a intenção de Trump era ressaltar seu isolacionismo, ele foi bem-sucedido. O Conselho de Segurança votou em peso pela manutenção da capital em Tel Aviv, obrigando os americanos a exercerem seu poder de veto, o que não ocorria há mais de seis anos, e a Assembleia Geral adotou resolução no mesmo sentido, com a aprovação de 128 países.

Trump terminou o ano reconhecendo, ao anunciar suas diretrizes de política externa, que uma nova era de competição global está em curso e que, por isso, sua estratégia levará em conta um mundo em que os americanos confrontam dois poderes “revisionistas”: a Rússia e a China.

A China pede passagem

Se Trump quer que os Estados Unidos se envolvam menos com os assuntos globais, Xi Jinping, reeleito em outubro secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China, parece disposto a assumir o papel de campeão da globalização.

Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Jinping já havia defendido o livre comércio e o multilateralismo, afirmando que “Perseguir o protecionismo é como trancar a si mesmo em um quarto escuro. Embora o vento e a chuva sejam mantidos lá fora, também o serão a luz e o ar”. Em julho, durante a reunião do G20 em Hamburgo, na Alemanha, voltou a se posicionar da mesma forma.

Muito além do discurso, a China – que, vale lembrar, tende a se beneficiar da saída dos Estados Unidos da TPP – tem procurado expandir seu alcance político e econômico por meio do auxílio financeiro a países em desenvolvimento e de iniciativas relacionadas à infraestrutura, como a denominada “Um Cinturão, uma Rota” (OBOR na siga em inglês), também conhecida como a Nova Rota da Seda, plano iniciado em 2013 que visa reeditar os históricos caminhos comerciais entre o Oriente e o Ocidente. Em maio, Xi Jinping anunciou que a China injetará mais US$ 70 bilhões nesse projeto.

Assim como pretende se contrapor a Trump em relação às virtudes da globalização, Xi Jinping parece querer dar o exemplo para o presidente norte-americano também em outra área em que este último é reprovado: o combate às mudanças climáticas. Enquanto Trump se prende ao carvão, a China anunciou que pretende investir aproximadamente US$ 360 bilhões para que, até 2020, metade da eletricidade do país provenha de energias renováveis.

A Europa entre a integração e a fragmentação

A aceleração do processo de globalização na década de 1990 veio acompanhada de uma onda de integração regional. O movimento de aglutinação que levou ao surgimento de novos blocos econômicos – como o Mercosul, criado em 1991, e o NAFTA, em 1992 – e a importantes avanços em blocos existentes – como o Tratado de Maastricht, da União Europeia, de 1992 – é uma característica da globalização.

Questionar a globalização, portanto, quase sempre leva a questionar a integração regional e, desde a crise de 2008, esses questionamentos se agravaram.

Em 2017, as forças centrífugas da fragmentação continuaram a se contrapor às forças centrípetas da integração, como demonstram os exemplos vindos da Europa. Se na França a vitória de Emmanuel Macron sobre a nacionalista Marine Le Pen foi um alívio para a União Europeia, no Reino Unido o “Brexit” continuou avançando, com a autorização em dezembro, pelos líderes da União, para o início da segunda fase de negociações para a retirada britânica.

Porém, nesse quesito, o centro das atenções em 2017 foi a Espanha, onde o que se contestou não foi a integração regional, mas a própria unidade nacional. Lá, os irredutíveis separatistas catalães liderados pelo governador Carles Puigdemont causaram alvoroço ao insistir na realização, em 1º de outubro, de um plebiscito considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol e duramente reprimido pelo governo central de Madri. A vitória dos separatistas os levou a declarar unilateralmente a independência. Em reação, o presidente do governo espanhol Mariano Rajoy solicitou a destituição do governo catalão e a dissolução do Parlamento regional, convocando as eleições que acabaram conferindo nova maioria aos independentistas, o que deve manter a instabilidade política na região.

Percalços e avanços do livre comércio

A ausência de resultados na XI Conferência Ministerial da OMC, realizada em dezembro, causou decepção, e a postura de Trump em relação ao multilateralismo em geral e à OMC em particular não contribui para reverter o quadro de pessimismo. Pior, os Estados Unidos na prática têm impedido o preenchimento das três vagas em aberto no Órgão de Apelação da OMC, prejudicando o funcionamento dessa segunda instância do sistema de solução de disputas da organização.

A frustração com as grandes negociações multilaterais tem levado à busca de acordos bilaterais ou plurilaterais, como já tratado anteriormente neste espaço. 2017 assistiu a algumas ações nessa direção.

Em dezembro, foi concluída a negociação do Acordo de Parceria Econômica (EPA) entre Japão e União Europeia, que passará a ser o maior tratado comercial bilateral já celebrado por esta última.

Apesar da saída dos Estados Unidos, os demais países que integravam a TTP retomaram as discussões para estabelecer a parceria sob moldes mais ou menos similares aos originais, agora sob o nome de “Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership” (CPTPP, ou TPP-11), tendo anunciado, em Conferência Ministerial realizada em novembro, estar muito próximos de um acordo.

Outro tratado de livre comércio que quase foi assinado no ano que passou foi aquele entre Mercosul e União Europeia, que deve ficar mesmo para 2018. Ao menos, outra negociação que também vinha se estendendo há anos foi concluída positivamente em 2017: em dezembro, na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, foi assinado o Protocolo de Contratações Públicas, que determina que as licitações para compras governamentais de bens e serviços e obras públicas devem ser abertas para os países do bloco, garantindo acesso parcial a um mercado de US$ 80 bilhões.

O Direito Internacional da Sustentabilidade ganha terreno

Como já tive a oportunidade de discutir em artigo aqui no Conjur, o surgimento de normas, instituições e princípios específicos tem levado à formação de um Direito Internacional da Sustentabilidade, construído por meio de algumas vertentes. Uma delas se baseia nas legislações nacionais e nos acordos internacionais que tratam do tema. Outra, em iniciativas junto ao poder judiciário que visam garantir a efetividade da primeira. Em 2017, ambas frentes continuaram a evoluir.

Os Estados contra as mudanças climáticas

O ano que acabou foi marcado por furacões como Harvey, Irma e Maria que provocaram mais de 800 mortes e danos que superaram US$ 250 bilhões em locais como Saint Martin, Porto Rico, Texas e Flórida.

Entretanto, nem a preocupação com a possível contribuição do efeito estufa para o agravamento das tempestades tropicais e outros desastres ambientais, nem a entrada em vigor do Acordo de Paris no final de 2016 foram suficientes para impedir que as emissões de CO2 voltassem a aumentar em 2017. Estas deverão superar as 40 gigatoneladas, número similar ao de 2015, quando haviam atingido nível recorde.

Por isso, o clima na COP 23 que ocorreu em novembro em Bonn, na Alemanha e foi presidida por Fiji, país que corre o risco de desaparecer por conta do aumento do nível dos oceanos, deveria ser de urgência. Apesar disso, poucas decisões de impacto foram tomadas na Conferência, considerada como uma etapa de transição onde se negociou o “Livro de Regras” para implementação do Acordo de Paris. Ponto positivo foi a presença de políticos e empresários dos Estados Unidos que, independentemente da decisão de Trump de retirar o país do Acordo, reiteraram seu comprometimento com a redução de emissões.

Outra reunião importante ocorreu em 12 de dezembro, dia em que se comemorou 2 anos do Acordo de Paris. Nessa mesma cidade, o presidente francês Macron – ocupando o vácuo deixado por Trump – procurou assumir um papel de liderança no combate às mudanças climáticas ao convocar sua própria “Cúpula do Clima”. Esta contou com a presença de mais de 50 chefes de Estado e de governo, merecendo destaque compromissos voltados à eliminação de incentivos aos combustíveis fosseis – como o anúncio do Banco Mundial de que, após 2019, não mais financiará projetos para extração de petróleo ou gás.

Essas iniciativas vêm se somar a muitas outras surgidas nos últimos anos. Somente em nível nacional, segundo levantamento recente, o número de leis e políticas relacionadas às mudanças climáticas aumentou de 60 em 1997 para aproximadamente 1400 atualmente, espalhadas pela maioria dos países, muitas delas com nível constitucional. Graças a essa proliferação, multiplicam-se também os litígios para combater o aquecimento global.

Litigando pelo Clima

Na Retrospectiva de 2015, tive a oportunidade de discutir a evolução da jurisprudência por meio do caso iniciado naquele ano, no qual o Estado holandês foi condenado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de cumprir as obrigações assumidas em acordos internacionais – processo que se encontra em fase de recurso, devendo ser julgado no início de 2018.

Desde então, ações similares foram propostas em diversos países, como Austrália, Paquistão, Áustria, Colômbia, Reino Unido, Espanha e Noruega, conforme o relatório Status of Climate Change Litigation – A Global Review, publicado pela ONU em maio. Até então, como mostra esse estudo, ações judiciais relacionadas às mudanças climáticas haviam sido iniciadas em 24 países, 654 delas apenas nos Estados Unidos e mais de 230 nos outros países combinados.

De modo geral, esse movimento se baseia em duas tendências: fazer com que os Estados respeitem seus compromissos ambientais – como no caso proposto contra o governo holandês – e responsabilizar empresas por sua contribuição para o aquecimento global. Esta segunda tendência, especialmente, tem ganhado impulso nos últimos anos, como demonstram os dois exemplos a seguir.

No primeiro deles, a cidade californiana de São Francisco anunciou em setembro que processaria cinco das maiores produtoras mundiais de combustíveis fósseis – no que foi seguida por sua vizinha, Oakland. A ação judicial tem como objetivo obrigar essas empresas a dividir os custos referentes à construção de barragens necessárias para proteger a cidade da elevação do nível do mar.

Em outro caso emblemático, o Tribunal Regional Superior de Hamm, na Alemanha, permitiu em novembro o prosseguimento de ação judicial iniciada em 2015 pelo agricultor peruano Saul Lliuya contra a empresa de energia alemã RWE, na qual aquele reclama indenização por danos à sua propriedade decorrentes de inundações causadas pelo degelo de geleira nos Andes peruanos. A possibilidade de que seja atribuída responsabilidade parcial a uma empresa específica – Lliuya alega que a RWE, por representar 0,47% de todas as emissões de gases de efeito estufa do Planeta, deve responder proporcionalmente pelos prejuízos causados – seria um marco importante nas disputas envolvendo as mudanças climáticas e no tão necessário desenvolvimento do Direito Internacional da Sustentabilidade.

Que neste ano que se inicia aquilo que nos aproxima prevaleça sobre o que nos separa, que o que temos em comum seja mais importante do que nossas diferenças, e que exerçamos nosso papel na construção de um mundo mais solidário e mais sustentável.

Feliz 2018!

Artigo publicado originalmente no site Consultor Jurídico em 02/01/18, disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-02/enquanto-eua-fecharam-china-buscou-lideranca-globalizacao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Artigo - Valor - 18/09/17

A era exponencial e suas incertezas

Eduardo Felipe Matias

O iPhone acaba de completar 10 anos.

Hoje, o número de usuários de smartphones passa de 2,5 bilhões – só no ano passado, foi vendido 1,5 bilhão de unidades desses aparelhos.

Olhando pouco mais de uma década para trás, alguns aplicativos e redes sociais atualmente tão presentes em nossas vidas ainda não existiam. O WhatsApp surgiu apenas em 2009. Instagram, em 2010. Twitter, 2006. YouTube, 2005. Facebook, 2004. Skype, 2003. LinkedIn, 2002. Esses dados foram obtidos na comparativamente “vetusta” Wikipedia, criada em 2001, que hoje possui mais de 40 milhões de verbetes e está disponível em 295 idiomas.

Floresceu, desde então, uma cultura baseada no compartilhamento que levou a uma explosão de usuários dessas redes sociais – 2 bilhões no Facebook, para citar só a maior delas – e de conteúdo na internet – a quantidade de páginas da web é incomensurável... a estimativa do Google, por exemplo, é de que seriam 30 trilhões. 

Tecnologias importantes apareceram ou se popularizaram ainda nesta década. Antes disso, como observa Thomas Friedman em seu último livro, Obrigado pelo atraso, “a nuvem ainda estava no céu e 4G era uma vaga de estacionamento”. O serviço de armazenamento de dados em nuvem da Amazon é de 2006 e o da Microsoft, de 2010. O Dropbox, onde estou salvando este artigo enquanto escrevo, também acaba de cumprir 10 anos. A quarta geração de telefonia celular, que é a mais avançada hoje disponível, passou a ser adotada por volta de 2010 – e já se vislumbra sua substituição pela 5G, que promete ser muito mais rápida.

Essa evolução não seria possível sem o crescimento exponencial da capacidade de processamento dos computadores, ditada pela chamada Lei de Moore – em 1965, Gordon Moore, um dos fundadores da Intel, previu que a velocidade dos microchips dobraria a cada ano, previsão que foi depois atualizada para a cada dois anos e que se confirmou nos 50 anos seguintes. De fato, a capacidade atual de um smartphone é imensamente maior do que a dos computadores do projeto Apollo, que levou o homem à Lua em 1969.

Graças, em grande parte, a essa progressão geométrica, o futuro chegou e não é mais estranho falar em big data, impressão 3D, blockchain, nano e biotecnologia, realidade virtual e aumentada e Internet das Coisas, esta última impulsionada pela multiplicação dos sensores – dez anos atrás, havia 500 milhões de aparelhos interconectados, agora há aproximadamente 8 bilhões e espera-se que, por volta de 2020, sejam 50 bilhões.

A inteligência artificial evolui com o “machine learning” e contribui para o cenário de ficção científica com carros autônomos, como os que a Google começou a desenvolver em 2009, e computadores capazes de superar seus oponentes humanos, como o Watson, da IBM, que ganhou o jogo televisivo de perguntas Jeopardy! em 2011 ou o AlphaGo, da Google DeepMind, vencedor do desafio contra Lee Sedol, campeão mundial do jogo Go, em 2016. Muito além dessas proezas, tecnologias baseadas em inteligência artificial ganham espaço no dia a dia das pessoas – o assistente pessoal virtual Siri, da Apple, é de 2011, o Cortana, da Microsoft, de 2014, assim como a Alexa, da Amazon. Atualmente, não parece mais coisa de doido conversar com aparelhos esperando obter respostas para nossas indagações.

É difícil para a mente humana, habituada à linearidade, compreender o que o crescimento exponencial significa, o que torna seus resultados imprevisíveis.

Nos negócios, está claro que algumas novas tecnologias são disruptivas e podem levar à transformação brutal de certos setores. As indústrias fotográfica, fonográfica e editorial foram revolucionadas pela consolidação dos formatos digitais, que levou à extinção de algumas companhias. A popularização de telefones celulares com acesso à internet e GPS permitiu a ascensão de startups como o Uber, e a imensa quantidade de pessoas conectadas, aliada à cultura de compartilhamento, garantiu o sucesso de plataformas como o Airbnb. Já se tornou batida a afirmação de que o Uber é a maior empresa de táxis do mundo sem ter nenhum veículo e o Airbnb a maior rede de hospedagem sem possuir um imóvel sequer. Esse fenômeno também ganhou velocidade na última década – o Airbnb é de 2008 e o Uber, de 2009.

Porém, se muita atenção é dada às oportunidades e aos riscos que as novas tecnologias representam para os negócios, pouco tempo tem sido dedicado a entender a importância do Estado nesse contexto. Este tem um papel a exercer, seja na regulação das novas atividades – dificultada pela conhecida lentidão de seus processos decisórios, ainda mais sentida em um mundo de mudanças aceleradas –, seja no combate aos impactos nocivos dessas mudanças, como o desemprego causado pelo progresso da automação e da robótica, cujos efeitos podem ser mitigados pela educação e treinamento para valorização do capital humano, pelo estímulo ao empreendedorismo e pelo reforço das redes de proteção social.

Além disso, nem sempre a iniciativa privada está disposta a investir em tecnologias em sua fase inicial, quando estas ainda precisam superar o chamado “vale da morte” que existe entre o surgimento da ideia e sua viabilização comercial. Cabe ao poder público, nesses casos, investir em pesquisa básica e criar mecanismos de incentivo para que essas tecnologias sobrevivam. Algumas delas poderão fazer a diferença se quisermos vencer os grandes desafios da atualidade, como a mudança climática.

A era exponencial que começou pouco mais de uma década atrás gera uma série de incertezas. O processo de destruição criativa por ela iniciado pode gerar uma riqueza sem igual, mas tem efeitos negativos com os quais temos que aprender a lidar. Para alcançar um mundo mais próspero e sustentável é preciso mais tecnologia, não menos. Uma vez que não é possível – talvez nem desejável – deter o avanço da inovação, devemos nos perguntar quais formas de governança, mais ágeis e adequadas ao ritmo da transformação atual, poderiam ser adotadas. Essa é a grande pergunta do momento.

E aí, Siri?

Eduardo Felipe Matias é sócio de NELM Advogados, duas vezes ganhador do Prêmio Jabuti com os livros “A humanidade e suas fronteiras” e “A humanidade contra as cordas”, coordenador do guia “Empreendendo Direito: aspectos legais das startups”.

Twitter: @EduFelipeMatias

Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico de 18 de setembro de 2017, p. A13, disponível em http://www.valor.com.br/opiniao/5122522/era-exponencial-e-suas-incertezas.

Artigo - revista Veja - 11/01/17

INOVAR PELO CLIMA

Eduardo Felipe Matias

Com o Acordo de Paris, a desacreditada globalização marca um gol, mas dificilmente se conseguirá vencer a mudança climática sem que o avanço tecnológico entre em campo.

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GLOBALIZAÇÃO, INOVAÇÃO tecnológica e sustentabilidade, três tendências que moldam o mundo nas últimas décadas, passam por momentos distintos. A primeira, ainda que persista, se vê atacada pela onda de protecionismo, nacionalismo e xenofobia. A segunda, a inovação tecnológica, é cada vez mais valorizada, por sua capacidade de transformar a nossa vida. Já a terceira, a sustentabilidade, festejou a entrada em vigor do Acordo de Paris, que trata daquele que é provavelmente o maior desafio relacionado ao desenvolvimento sustentável: a mudança do clima. Mas, sem contar com as duas primeiras tendências – a globalização e a inovação tecnológica –, o aquecimento global dificilmente será detido.

O ano de 2016 quebrou o terceiro recorde consecutivo de calor desde que as temperaturas começaram a ser medidas, em 1880. A percepção de que a chapa está esquentando levou a comunidade internacional a pôr fim a arrastadas negociações, assinar o acordo sobre o clima e atingir o número de ratificações necessário para que começasse a valer.

Embora a vitória de Donald Trump, cujo discurso consegue unir antiglobalização e negação da mudança climática, represente um eventual revés, o caráter verdadeiramente global do acordo lhe confere perspectivas reais de sucesso. O pacto abrange quase 200 países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, em um reconhecimento de que, ainda que de forma diferenciada, todos compartilham a responsabilidade de combater as mudanças climáticas. O acordo deverá também ter mais chance de ser bem-sucedido porque se apoia no tripé ambição-revisão-transparência.

A ambição é conter o aumento da temperatura média mundial em bem menos do que 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, procurando não passar de 1,5 grau. Estudos demonstram, porém, que, pelas “contribuições nacionalmente determinadas” apresentadas de início, esse aumento seria de algo em torno de 3 graus – o que é agravado pelo fato de que nem todas elas são incondicionais, pois algumas dependem, por exemplo, de financiamento externo. Reconhecendo essa deficiência, o acordo prevê a revisão das contribuições a cada cinco anos e estabelece que estas podem ser melhoradas, nunca reduzidas. E, para que se construa a confiança mútua de que cada país realmente honrará o prometido, outro aspecto essencial previsto no instrumento é a transparência – será necessário medir, relatar e verificar o cumprimento das metas. Tanto a revisão quanto a transparência precisam ter como pano de fundo os tetos de temperatura ambicionados, que devem servir de norte.

Respeitar esses limites é, no entanto, missão complicada. Demanda cortar fortemente as emissões – até porque a temperatura média global já subiu mais de 1 grau Celsius em relação à era pré-industrial –, e isso depende de alterações radicais em áreas como transporte e geração de energia. Por isso, mais importante que as metas são as políticas nacionais criadas para atingi-las. Estas devem ser desenhadas, de forma geral, para induzir mudanças de hábito e estimular a adoção de métodos de produção mais limpa. Nesse sentido, poucas medidas teriam mais eficácia do que a chamada “precificação do carbono”, que é a atribuição de um custo ás emissões, por meio da tributação, por exemplo.

O sucesso implica também repensar a globalização. Ficou insustentável o modelo de crescimento caracterizado pela expansão incessante dos níveis de produção e consumo em um planeta onde os recursos são escassos. Surge aí um dilema. Sabe-se que é preciso mudar o modelo atual, mais impedir seu avanço quando muitas populações ainda não alcançaram um nível mínimo de conforto material é algo contestado por diversos países. Em busca do crescimento econômico ininterrupto, essas nações continuam aumentando suas emissões. Como possibilitar que essas sociedades se desenvolvam sem agredir o ambiente?

A resposta pode estar na inovação tecnológica, que vem revolucionando a economia e a sociedade. A manifestação emblemática dessa transformação pode ser observada no nascimento de startups apoiadas em técnicas revolucionárias e conceitos como a economia compartilhada.

Assim, as políticas concebidas para alcançar os objetivos do Acordo de Paris não podem deixar de lado os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Sem tecnologias disruptivas não será fácil superar o dilema do crescimento, dada a magnitude dessa tarefa. As ações dos governos deveriam ainda fazer a ponte com o efervescente ecossistema empreendedor, com vistas ao direcionamento dos esforços para o avanço na área de energias renováveis e limpas. Há enormes oportunidades de ganho nessa área. A propósito, a criação de polos de inovação para a sustentabilidade seria uma ótima aposta de política pública para o Brasil.

Sem a tecnologia, é improvável que consigamos compatibilizar globalização e sustentabilidade. A relação é, de certa maneira, paradoxal. A globalização tende a ser vista como vilã ambiental, entretanto pode contribuir para promover o desenvolvimento sustentável. Isso por ao menos três motivos. Primeiro, porque a livre-iniciativa garante espaço para o dinamismo empresarial e a criatividade, dois fatores essenciais para abrir caminhos inéditos para os desafios ambientais. Segundo, porque a abertura comercial permite que as soluções e os produtos criados se propaguem mais rapidamente do que em um mundo fechado. Terceiro, porque, ao favorecer o intercâmbio entre os povos, inclusive de informações, a globalização ajuda a divulgar os desastres causados pelas mudanças climáticas ao redor do mundo, disseminando o senso de urgência de abraçar uma nova mentalidade que considere a sustentabilidade um valor imperativo para a civilização do século XXI.

O aquecimento global evidencia nossa natural interdependência, e detê-lo passa por reconhecer essa interdependência, não por tentar afastá-la. Trump presidente, assim como o Brexit e a reação negativa de alguns países da Europa ante a crise de refugiados, vai contra essa necessidade. A entrada em vigor do novo acordo do clima, por sua vez, é um alento, lembrando que a cooperação internacional ainda tem um papel relevante a exercer na resposta aos problemas comuns a todos os povos.

O Acordo de Paris confere uma sinalização clara de que iniciamos um caminho sem volta rumo a uma nova era, centrada na economia verde, e a iniciativa privada já começou a se mover nessa direção. É preciso, agora, pressionar os governos de todo o mundo para que as metas por eles adotadas sejam compatíveis com a ambição declarada; e, principalmente, para que as políticas implementadas sejam capazes de promover um círculo virtuoso de sustentabilidade baseado não só no despertar de uma nova consciência, mas também no impulso à inovação e à difusão de tecnologias aptas a desencadear uma revolução do baixo carbono, permitindo que a humanidade se safe da enrascada em que se meteu.

Eduardo Felipe Matias é sócio de NELM Advogados, duas vezes ganhador do Prêmio Jabuti, com os livros A Humanidade e suas Fronteiras e A Humanidade contra as Cordas

Artigo publicado originalmente na Revista Veja, edição 2512, de 11 de janeiro de 2017, p. 46-47. Para acessar o PDF das páginas da revista contendo o artigo, clique aqui.

Retrospectiva 2016 - Conjur - 23/12/16

O Despertar das Forças Antiglobalização marcou o ano de 2016

Eduardo Felipe Matias

O ano que se encerra foi bem diferente para cada uma das três principais tendências que vêm moldando o mundo nas últimas décadas: globalização, sustentabilidade e inovação tecnológica.

A inovação, nem seria preciso dizer, pois faz cada vez mais parte de nosso dia-a-dia, continua transformando diversos setores por meio de uma onda de empreendedorismo que, apoiada em novas tecnologias e em conceitos como o de economia compartilhada, vem revolucionando nossa sociedade e economia.

A sustentabilidade viveu neste ano um bom momento, em especial graças à entrada em vigor do Acordo de Paris sobre o clima, um marco no reconhecimento da interdependência entre as nações. Já a globalização sofreu com discursos e atitudes protecionistas, nacionalistas e xenófobas.

Com o foco nessas tendências, procuraremos entender como se deu o embate entre cooperação internacional e isolacionismo em 2016. Um ano em que “surreal” e “pós-verdade” foram escolhidas as palavras que marcaram o período – e, como veremos, não foi para menos.

Um ano surreal – Europa e crise dos refugiados

A vitória de Trump e os atentados terroristas de 2016 motivaram as buscas pelo significado de “surreal”, cuja definição é "marcado pela intensa realidade irracional de um sonho", fazendo que esse fosse selecionado o termo do ano pelo dicionário Merriam-Webster. 

Antes da eleição norte-americana, no entanto, prenúncios de que os ventos antiglobalização soprariam forte em 2016 vieram da Grã-Bretanha. Em junho, um plebiscito para decidir se o Reino Unido deveria ou não se retirar da União Europeia (UE) revelou que inesperados 52% dos eleitores eram a favor do “Brexit” – a saída do país do bloco que, até então, nunca havia visto nenhum de seus membros tomar decisão semelhante.  

Após a divulgação do resultado, o primeiro-ministro David Cameron, que apoiava a permanência na UE e até agora deve estar se perguntando por que propôs o plebiscito, teve de renunciar ao cargo, sendo substituído por Theresa May. Caberá agora ao Reino Unido acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê um processo de 2 anos de negociação para retirada voluntária e unilateral do bloco.

O Brexit se explica, em boa parte, por sentimentos xenófobos que ganharam força em toda Europa em 2016, reforçados por novos atentados terroristas e pelo prolongamento da crise dos refugiados provenientes de conflitos no Oriente Médio e na África.

Atos terroristas – muitos deles reivindicados pelo grupo Estado Islâmico – voltaram a assombrar diversas cidades neste ano, como Istambul, Lahore, Daca, Cairo, Bagdá e, na Europa, Bruxelas, Nice e Berlim.

Assim como o terror dos atentados, o horror da crise dos refugiados parece longe do fim. Esta segue sendo abastecida por conflitos sangrentos como aqueles na Somália, Afeganistão, Iraque e Síria, onde a guerra já dura mais de 5 anos e teve como desdobramento mais recente a violenta tomada de Alepo pelas forças do ditador Bashar al-Assad, com o apoio do Irã e da Rússia. Vladimir Putin aumenta com isso sua influência na região, o que não deve acontecer sem provocar efeitos colaterais, caso do recente assassinato em Ancara do embaixador russo na Turquia por um atirador aparentemente motivado em se vingar da ação russa em Alepo.

5 milhões de pessoas já tiveram que deixar a Síria, contribuindo para o número recorde de mais de 21 milhões de refugiados ao redor do mundo. Esse é um drama cuja solução depende de ação mais incisiva da ONU, o que talvez passe a ocorrer em 2017, quando o português António Guterres, que durante dez anos ocupou o posto de alto-comissário da agência para refugiados (ACNUR) assumirá a Secretaria Geral da organização.

Ainda que o fluxo crescente de refugiados cause temor nos cidadãos europeus, na verdade são outros países, como Turquia, Irã, Líbano e Paquistão, que absorvem o maior número deles.

A Turquia, em particular, é um ator importante nesse cenário, sendo o país que hoje abriga o maior número de refugiados: por volta de 3 milhões, dos quais aproximadamente 2,5 milhões são sírios. Em 2016, a UE chegou a um acordo com a Turquia para que esta, em troca de ajuda financeira, receba de volta migrantes em situação irregular. Porém, em junho, uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, seguida de um endurecimento da repressão à oposição promovido pelo governo, acabou abalando a relação com a UE. Em novembro, o Parlamento Europeu votou pela suspensão temporária das negociações de entrada da Turquia no bloco, o que levou Erdogan a ameaçar abrir as fronteiras turcas para permitir a passagem de migrantes rumo a Europa.

Enquanto isso, partidos nacionalistas, populistas e xenófobos, muitos deles contrários à integração europeia e favoráveis a um referendo como o do Reino Unido – continuam ganhando espaço.

Isso preocupa na Holanda e na França, por exemplo, que terão eleições em 2017 assim como, possivelmente, a Itália, onde há pressão para convocação de eleições antecipadas após a renúncia do primeiro-ministro Matteo Renzi, depois que este – em outro caso neste ano de tiro no pé político – condicionou sua permanência no governo a ganhar o referendo do qual saiu derrotado, que visava aprovar uma reforma constitucional para, entre outras medidas, reduzir a função legislativa do Senado.

Na Alemanha, país da UE que mais recebe pedidos de asilo, a chanceler Angela Merkel está com sua reeleição no ano que vem em risco, pois sua atitude liberal e, por que não dizer, de uma solidariedade rara hoje em dia em relação à imigração é ainda mais questionada por conta dos atentados deste ano naquele país, alguns deles cometidos por refugiados. Ao menos na Áustria, agora em dezembro, o candidato da extrema-direita, Norbert Hofer, foi derrotado na eleição presidencial pelo ecologista Alexander Van der Bellen.

A ameaça de Trump 

O novo ano começa sob a sombra de Donald Trump. Eleito em 8 de novembro por ter somado mais votos no colégio eleitoral – ainda que tenha obtido um número total de votos inferior ao de sua adversária, a democrata Hillary Clinton –, o empresário bilionário será o 45º presidente dos Estados Unidos da América.

A campanha, em si, com atuação intensa de bots e trolls disseminando nas redes sociais mentiras e opiniões infundadas, reforçou a tendência que levou o dicionário Oxford a escolher a outra palavra do ano: “pós-verdade”, que significa "relativo a ou que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos influenciam menos na formação da opinião pública do que apelos à emoção ou à crença pessoal".

Com promessas como construir um muro entre seu país e o México, Trump atingiu em cheio os anseios de parte do eleitorado afetada pela imigração, pela abertura das fronteiras para produtos asiáticos, pela fuga de empresas para o exterior e pela revolução tecnológica, todos eles causa de desemprego em alguns Estados americanos que ajudaram a eleger o republicano.

2017 pode ser um ano difícil para a cooperação internacional, se levarmos a sério todas as declarações de Trump no período eleitoral.

Este pôs em dúvida, por exemplo, o papel de seu país na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), cobrando que as nações europeias e asiáticas da aliança cumpram seus compromissos de investimento em defesa, caso contrário os Estados Unidos não se sentiriam obrigados a protegê-los como prevê o acordo.

Cuba – onde morreu neste ano Fidel Castro – também deverá sofrer as consequências da vitória de Trump. Esta não deverá ajudar em nada a aproximação que vinha sendo liderada por Barack Obama que, neste ano, nomeou o primeiro embaixador dos Estados Unidos em Havana após mais de 50 anos de relações diplomáticas rompidas e foi primeiro o presidente americano a visitar aquele país em quase um século.

O relacionamento com o Irã deverá piorar, igualmente. Trump afirmou por diversas vezes que considera “desastroso” e pretende anular o Plano de Ação Conjunto Global assinado em 2015 entre aquele país e Estados Unidos, China, França, Reino Unido, Rússia e Alemanha para garantir que o programa nuclear iraniano seja usado apenas para fins pacíficos. Ainda que a Agência Internacional de Energia Atômica tenha constatado no início de 2016 que o Irã havia cumprido os termos do acordo e que as sanções econômicas a ele impostas pela ONU deveriam ser levantadas, a tensão voltou a aumentar agora no final do ano pela decisão do Senado dos Estados Unidos de prorrogar por mais dez anos algumas das sanções americanas ao Irã.  

Por fim, das três tendências anteriormente mencionadas, a globalização é aquela que mais parece incomodar Trump, que insinua poder entrar em guerra comercial com a China e já deixou claro que, no que depender dele, não há qualquer esperança de que os Estados Unidos efetivem dois acordos de livre comércio que já foram abordados neste espaço em anos anteriores. O primeiro deles é o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP na sigla em inglês), que vinha sendo negociado com a UE. O outro é a Parceria Transpacífica (TPP na sigla em inglês), que foi assinada no começo do ano por 12 países banhados por aquele oceano e aguarda a finalização dos processos de ratificação para entrar em vigor.   

Comércio Internacional, OMC e América Latina

As convicções do novo presidente norte-americano certamente não colaborarão para uma retomada do comércio internacional, o qual vem se arrastando desde a crise financeira internacional de 2008 e que, afetado por medidas protecionistas, têm crescido menos até do que o PIB mundial.

Naquela que exerce a função de “xerife” contra o protecionismo, a Organização Mundial do Comércio (OMC) – que, diferentemente do ano passado, em 2016 não apresentou resultados relevantes em termos de acordos comerciais – duas disputas que seguirão 2017 adentro chamaram a atenção. A primeira delas, em ação movida por Japão e UE, foi a condenação, ainda em fase preliminar, de políticas industriais brasileiras de incentivo fiscal voltadas para os setores de tecnologia, telecomunicações e automóveis, como a Lei de Informática e o programa Inovar-Auto, as quais afetariam de forma injusta as empresas estrangeiras.

A outra foi iniciada pela China que, no final deste ano, iniciou processo de consultas na OMC contra os Estados Unidos e a UE, questionando as metodologias de cálculo por estes utilizadas em procedimentos antidumping. A China exige ser reconhecida por ambos como economia de mercado – alegando que isso deveria ocorrer agora que se completa o prazo de 15 anos de sua adesão à OMC – a fim de evitar que medidas mais elevadas continuem sendo aplicadas às suas exportações.

Na América Latina, o Peru elegeu presidente o economista Pedro Pablo Kuczynski e a Venezuela de Nicolás Maduro mergulha cada vez mais em um abismo social e econômico, terminando 2016 com queda de 10% do PIB e inflação de mais de 700%. Por não atender as obrigações previstas no protocolo de sua adesão ao Mercosul – dos 57 acordos estabelecidos, o país teria cumprido apenas 16 –, a Venezuela foi suspensa do bloco no final do ano.

A melhor notícia na região veio da Colômbia, terra do realismo fantástico, que quase contribuiu para este ano com mais um evento surreal. Em outubro, o povo colombiano surpreendeu o mundo ao decidir, por pequena margem, não referendar o acordo de paz entre o governo e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), dias antes de o presidente Juan Manuel Santos receber o Prêmio Nobel da Paz por esse processo. Felizmente, ao final, prevaleceu a razão. Em novembro, as partes reabriram as negociações e firmaram um novo acordo, ratificado pelo Congresso.

Uma Nova Esperança para o Clima

O Acordo de Paris sobre o clima entrou em vigor em novembro de 2016, ao atingir, em tempo recorde, o número de ratificações necessárias – 55 países responsáveis por ao menos 55% do total de emissões globais de gases de efeito estufa – para que começasse a valer, o que era esperado acontecer só em 2020.

Até o final do ano, 118 países, representando mais de 80% das emissões mundiais, o haviam ratificado, o que confirma o caráter global do acordo, cujas características, baseadas no tripé ambição-revisão-transparência (analisadas neste espaço na Retrospectiva 2015), fazem com que este possa ter um peso relevante na luta contra o aumento da temperatura no Planeta.

Outra contribuição para o combate às mudanças climáticas veio da emenda ao Protocolo de Montreal sobre a Camada de Ozônio, de 1987, assinada em outubro em Kigali, capital de Ruanda. Esta prevê o compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs), gases usados para refrigeração e ar-condicionado que, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam o efeito estufa.

Por fim, em novembro, na cidade de Marrakesh, no Marrocos, ocorreu a 22ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-22), na qual começou-se a discutir a regulamentação e implementação do Acordo de Paris.

Como não poderia deixar de ser, esse encontro foi tomado pelo susto com a eleição de Donald Trump que, no passado, chegou a “tuitar” que o aquecimento global seria uma farsa criada pelos chineses para tornar o setor manufatureiro americano não competitivo. A ascensão ao poder de um negacionista da mudança climática, que prometeu reduzir regulações ambientais para ajudar os setores de petróleo, gás e carvão e chegou a afirmar durante a campanha que retiraria seu país do Acordo de Paris – o que, pelas regras do próprio documento, não pode ser feito em menos de 3 anos – é, sem dúvida, uma notícia preocupante. Esta, ao menos, foi compensada pela reação de outras nações, como a China, que reafirmaram seu compromisso com a causa.

Conclusão

A globalização tem um lado escuro, e este prevaleceu em 2016. O ritmo das mudanças trazidas pela abertura dos mercados e pela inovação tecnológica deixou boa parte da sociedade para trás – e essas pessoas resolveram mandar uma mensagem neste ano.

Vale a pena ouvir esse recado, porque está demonstrado que, sem controle, a globalização tende a causar sérios desvios, como crises financeiras e aumento da desigualdade. Isso não significa abandoná-la, abrindo mão de seus benefícios, que não são apenas econômicos. Colocar-se simplesmente contra a globalização seria o mesmo que adotar uma postura ludita em relação à revolução tecnológica, deixando de lado tudo que ela pode trazer de positivo – inclusive para a solução de alguns desafios comuns a toda a humanidade, como as mudanças climáticas.

A maior parte dos problemas aqui tratados somente se resolverá por meio da aceitação da nossa interdependência. Precisamos de mais cooperação internacional, e não menos. 

2016, como vimos, foi surreal. Agora é torcer para que 2017, com partidos xenofóbicos avançando na Europa e Trump no poder, não venha a se tornar, mais do que um ano “marcado pela intensa realidade irracional de um sonho”, um verdadeiro pesadelo.

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico em 23 de dezembro de 2016:

http://www.conjur.com.br/2016-dez-23/retrospectiva-2016-despertar-forcas-antiglobalizacao-marcou-ano-2016

Entrevista - ISTOÉ Dinheiro - 24/06/16

Matéria da revista ISTOÉ Dinheiro desta semana com a minha participação, dentro do especial "Empresas do Bem", sobre os efeitos da COP-21 e do Acordo de Paris para a iniciativa privada:

O dinheiro cresce em árvores

por Rodrigo Caetano

Irreversível. Essa foi a palavra mais pronunciada nos discursos de diversas autoridades, do presidente francês François Hollande, ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, durante a COP 21, conferência mundial sobre o clima realizada em dezembro do ano passado, na capital francesa. Era uma referência a um caminho sem volta, que levará a um aumento nos esforços para redução das emissões de carbono com o objetivo de reduzir o aquecimento global. “Eu estava lá e, realmente, isso era um consenso”, afirma o advogado Eduardo Felipe Matias, sócio do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias, especializado em meio ambiente. Ainda que os britânicos tenham chocado o mundo ao votarem pelo Brexit, na quinta-feira 23 (leia reportagem à pág. 30), o consenso a respeito das questões ambientais é tão forte que deve se manter intocado, mesmo em caso de uma ruptura geral nas relações europeias, diz Matias. “Crises como essa acabam tomando toda a atenção, mas há um círculo virtuoso movimentando as ações contra o aquecimento global que dificilmente será quebrado.” Esse processo engloba não só governos, mas também a iniciativa privada, do setor produtivo ao financeiro.

Leia a íntegra da matéria em: 

http://m.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20160624/especial-empresas-bem-dinheiro-cresce-arvores/386925

Entrevista - RecordNews - 02/02/16

Sustentabilidade, do macro ao micro

Entrevista para o telejornal Link, da RecordNews, analisando diversos aspectos da sustentabilidade, da conjuntura internacional, com foco no Acordo de Paris, ao dia a dia das empresas e das pessoas:

 http://noticias.r7.com/record-news/link-record-news/videos/especialista-esclarece-a-participacao-do-brasil-na-sustentabilidade-ambiental-no-mundo-02022016 

Artigo - UOL - 10/01/16

"Em 2015, Paris conviveu com o pior e o melhor da sociedade global"

Link para meu artigo no UOL Opinião, com uma breve retrospectiva do ano que passou focando em acontecimentos que marcaram Paris em 2015: os atentados terroristas e o Acordo do Clima:

http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/01/10/em-2015-paris-conviveu-com-o-pior-e-o-melhor-da-sociedade-global.htm